Felipe Siqueira/Estadão
Receita Federal Felipe Siqueira/Estadão

Com mudança, só 13 milhões declarariam Imposto de Renda

Há cerca de 20 milhões de pessoas com rendimentos acima do limite atual de isenção; como a população de adultos está em torno de 150 milhões e 160 milhões, esse grupo que está entre os 15% mais ricos do País

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em reforma tributária, Rodrigo Orair, há no País cerca de 20 milhões de pessoas com rendimentos acima do limite atual de isenção. Como a população de adultos está em torno de 150 milhões e 160 milhões, esse grupo que está entre os 15% mais ricos do País. “Caso o limite de isenção seja elevado para R$ 3 mil, a medida beneficiaria cerca de 7 milhões de pessoas”, diz. 

Com isso, a base de contribuintes do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) passaria para 13 milhões. Orair destaca que a medida não afetaria somente as pessoas que deixariam de recolher o imposto, mas todos os contribuintes, que pagariam menos imposto. “Os 13 milhões, incluindo os mais ricos, seriam beneficiados pelo limite de isenção”, destaca.

Tramitação

Após a extinção da Comissão Mista de Reforma Tributária e acordo de fatiamento dos projetos, não houve indicação formal dos relatores pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). As indicações só deve ocorrer depois da instalação da comissão especial de reforma administrativa. Aliado de Lira na campanha para eleição da presidência da Câmara, Luis Miranda (DEM-DF)é um dos candidatos a relatar o projeto. Celso Sabino (PSDB-PA) é também cotado para a vaga.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Economia resiste à nova tabela do Imposto de Renda

Congresso quer elevar de R$ 1,9 mil para até R$ 4 mil por mês o salário isento de IR, mas Guedes não abre mão da arrecadação; redução da mordida do Leão na renda é uma promessa de campanha de Bolsonaro

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Promessa da campanha eleitoral ainda não cumprida pelo presidente Jair Bolsonaro, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) entrou forte na discussão da reforma tributária no Congresso e vai exigir da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, jogo de cintura para compensar a perda de arrecadação sem comprometer a espinha dorsal do desenho das outras mudanças previstas no sistema tributário.

Uma das preocupações entre os técnicos do Ministério Economia é de que o debate em torno do IR, sempre muito acalorado e popular, não ofusque e atrapalhe a aprovação da reforma tributária na Câmara este ano.

Além da criação de um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo os impostos PIS/Cofins, a proposta de reforma fatiada inclui um projeto amplo que o governo planeja na tributação do IR tanto das empresas como das pessoas físicas, inclusive com alterações nas aplicações de investimentos de renda fixa. O projeto de reforma no IR já está em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser validado pelo presidente. 

Com a eleição em 2022, o Congresso já deu sinais de que vai trabalhar para um aumento maior da isenção, enquanto a equipe econômica trabalha com a possibilidade de elevar para o limite um patamar até R$ 2,5 mil, considerado baixo pelos parlamentares depois de anos sem correção da tabela. Uma corrente forte no Congresso quer aumentar o limite para R$ 4 mil e outra defende um meio termo para a faixa de isenção subir para R$ 3 mil.

A última vez que a tabela do IPRF foi corrigida pela inflação ocorreu em 2015. O represamento da correção é motivo de insatisfação na população que é atingida pela mordida da Receita.

Hoje, a isenção hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Nas eleições de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de desoneração para até cinco salários mínimos. O mesmo compromisso foi seguido na época pelo seu oponente, o candidato do PT na época, Fernando Haddad. Bolsonaro não quer ir para as eleições sem cumprir a promessa.

Para desonerar de um lado, o governo terá que pesar a mão em outros pontos das mudanças no IR, se não quiser perder arrecadação. Pelo projeto em discussão, a alíquota do IR cobrado das empresas deve cair de 25% para 20%, num prazo de dois anos. Para compensar, o governo deve propor a volta da tributação dos lucros e dividendos para a pessoa física.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Imagem Adriana Fernandes
Colunista
Adriana Fernandes
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Previsão de aumento da arrecadação de impostos pode beneficiar Bolsonaro em ano eleitoral

Aumento adicional de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões na arrecadação de impostos, que entrou nas contas internas da equipe econômica para 2021, pode se revelar estrutural

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2021 | 04h00

A Receita Federal ainda está se debruçando atentamente sobre os dados da arrecadação para entender o fenômeno. Mas a previsão de aumento adicional de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões na arrecadação de impostos, que entrou nas contas internas da equipe econômica para 2021, pode se revelar estrutural.

Uma mudança permanente de patamar da arrecadação, com um ajuste entre 1% e 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a primeira leitura da Receita sobre o comportamento da arrecadação este ano, que vem surpreendendo, segundo a coluna apurou.

Com o cenário do lado das receitas, os técnicos do Ministério da Economia passaram até mesmo a vislumbrar a possibilidade de um quadro melhor para as contas públicas. Tudo isso após o discurso, que marcou os tempos de pandemia da covid-19, de que as contas públicas estavam à beira de um precipício com a dívida pública em trajetória explosiva.

Se as previsões otimistas se concretizarem, a melhoria da arrecadação tem potencial para antecipar em dois anos a volta do superávit primário das contas do governo federal. Cenário que só estava previsto para o período entre 2026-2027 com a manutenção do teto de gastos. Por enquanto os números oficiais indicam uma meta de déficit de R$ 170, 4 bilhões em 2022, R$ 144,9 bilhões em 2023 e R$ 102,2 bilhões em 2024. 

É essa trajetória de redução dos déficits que pode se acelerar até a virada das contas públicas para saldos positivos, após uma década de rombos sucessivos nas contas públicas.

Na avaliação interna do Ministério da Economia, há sinais de que o resultado fiscal pode surpreender ainda mais até o final do ano. O governo já antecipou no último relatório bimestral do Orçamento uma queda do déficit de R$ 286 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB), como consequência principal da melhoria da receita. A meta fiscal para o ano é de R$ 247,1 bilhões. 

A previsão de receita com impostos engordou R$ 85,4 bilhões.

Os números podem melhorar ainda mais porque a taxa de crescimento do PIB utilizada nesses cálculos foi de 3,5%. A previsão do governo deve aumentar para um patamar em torno de 5%, na esteira das revisões que estão sendo feitas pelos analistas do mercado. 

Em 2021, o efeito fiscal dessa melhora na arrecadação deve ser neutro por conta dos gastos extras para o enfrentamento da covid-19, que ficam fora do teto dos gastos e já estão em torno de R$ 100 bilhões. 

Mas, em 2022 e nos próximos anos, pode ajudar muito Bolsonaro, que está jogando pesado para garantir a sua reeleição.

Além do aumento da base de arrecadação, o próprio teto de gastos também terá mais folga no ano que vem por conta da inflação maior que vai corrigir o limite das despesas em 2022. O governo já projeta, inclusive, um patamar da dívida pública menor para 2021, de 84% do PIB.

O crescimento da arrecadação é impressionante, como resumiu um integrante da equipe econômica, mas não é motivo de comemoração, já que não garante a estabilização da dívida. O otimismo do governo com a diminuição do risco fiscal deve ser lido, por enquanto, com cautela porque a saída de um déficit para um superávit não é suficiente para estabilizar a dívida bruta. Será preciso garantir um superávit em torno de 1% do PIB, e ainda há um longo caminho e muitas incertezas para a economia.

A melhora nas contas públicas e da economia no primeiro trimestre, depois do acordo do Orçamento, provocou um efeito colateral: diminuiu a pressão política sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os políticos aliados do governo agora apontam a aposta da retomada econômica como estratégia eleitoral certa para a reeleição do presidente, após a vacinação dos brasileiros. A artilharia do fogo amigo sobre Guedes diminuiu porque o ministro já sinalizou também espaço para o governo focar em programas que dão retorno eleitoral, como o Bolsa Família. Economia e eleição caminhando junto.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.