Com nova regra, fundos de pensão são liberados de cobrir rombo de R$ 7 bilhões

Com nova regra, fundos de pensão são liberados de cobrir rombo de R$ 7 bilhões

Uma mudança nas normas promovida pelo Ministério da Previdência diminui o valor do déficit que tem de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados; 80% do rombo do sistema se concentra em fundos de pensão de empresas estatais

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

13 de dezembro de 2015 | 04h00

Uma mudança nas regras dos fundos de pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados foram as fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro pelo Ministério da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser avaliados caso a caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.

Pelo sistema antigo, participantes (funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam de desembolsar R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a conta caiu para R$ 16 bilhões. 

Os cálculos obtidos pelo Estado são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016. 

Estatais. O rombo total do sistema em 2014 foi de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado, sendo nove patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os fundos patrocinados por estatais com déficits estão Petros (Petrobrás), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão. 

Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes ou reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer aportes nos fundos.

Na nova regra, o valor que patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário injetar recursos para reverter todo o déficit. 

“A nova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados”, afirma o dirigente de uma das maiores fundações.

Fraude. No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar as irregularidades dos fundos ligados às estatais. Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do País é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a Petrobrás, um dos alvos da Operação Lava Jato. Previ (BB), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) são sócios da companhia. 

A Funcef (dos funcionários da Caixa) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de equacionamento. 

A legislação antiga exigia cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos. 

Agora, segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão – também de forma paritária – por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências. O déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas regras. 

“Fazer equacionamento da totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo”, afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. “A questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos de pensão como investidores de longo prazo.”

Petros e Postalis. A Petros informou que analisa a aplicação das novas regras nos planos Petros Sistema Petrobrás e Ultrafértil, que registraram déficits no ano passado. “A Petros considera que a mudança da legislação valoriza a questão da solvência e está mais aderente à visão de longo prazo dos fundos de pensão, além de estabelecer que os planos tenham tratamentos diferenciados de acordo com seus respectivos perfis”, afirmou, em nota. 

O Postalis também afirmou, em nota, que estuda as formas de aplicação e o impacto das novas regras sobre o equacionamento do déficit. As outras entidades preferiram não se manifestar.

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