WILTON JUNIOR/ESTADÃO
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Com novo indexador, prefeitura do Rio extingue dívida com a União e poderá resgatar R$ 600 mi

Pela correção anterior, o município ainda teria de pagar R$ 6,2 bilhões, compromisso extinto com a nova lei publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 de dezembro de 2015 | 15h28

RIO - A regulamentação do novo indexador da dívida de Estados, Distrito Federal e municípios vai permitir que a prefeitura do Rio de Janeiro zere totalmente sua dívida junto à União. Pela correção anterior, o município ainda teria de pagar R$ 6,2 bilhões, compromisso extinto com a nova lei.

Além disso, o município poderá resgatar cerca de R$ 600 milhões que foram depositados judicialmente ao longo de 2015. Em março deste ano, a prefeitura do Rio havia firmado acordo judicial para depositar R$ 55 milhões mensais, valor integral da parcela da dívida pelo indexador anterior, até a regulamentação da nova lei. É esse montante que poderá ser sacado pelo município a partir de agora.

O saldo devedor de R$ 6,2 bilhões do município do Rio de Janeiro era calculado com base no custo de IGP-DI acrescido de 6,0% ao ano, de acordo com as informações da Secretaria Municipal de Fazenda. Com as novas condições, a prefeitura já deu por quitadas as suas obrigações com a União em março de 2015.

A regulamentação do novo indexador das dívidas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem com circulação nesta quarta-feira, 30. Pelo Decreto 8.616, assinado pela presidente Dilma Rousseff, o governo passará a corrigir as dívidas a partir da taxa Selic ou pelo IPCA (o que for menor) mais 4% ao ano a partir de 1º de janeiro de 2016.

As novas condições ainda têm efeito retroativo até 1º de janeiro de 2013. Antes, os entes federativos eram taxados pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. A adoção das condições previstas na legislação, incluindo a concessão de desconto, ainda será efetivada pela União mediante a celebração de termos aditivos aos contratos firmados entre União e Estados, Distrito Federal ou municípios.

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