José Cruz/Agência Brasil
Ampliação do crédito foi negociada com Ministério da Economia e envolveu a realocação de recursos. José Cruz/Agência Brasil

Com novo limite, governo estima aumentar em mais R$ 14 bi linha para pequenos negócios

Congresso negociou com o Ministério da Economia a ampliação dos recursos, após linha de crédito para pequenas e médias empresas se esgotar em 20 dias

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2020 | 21h06

BRASÍLIA - O governo quer disponibilizar, até 15 de agosto, mais R$ 12 bilhões para empréstimos no âmbito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os recursos, que servem para financiar pequenos negócios afetados pelos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, têm potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.

O aumento dos recursos para o Pronampe faz parte da Medida Provisória 944/2020, aprovada nesta quarta-feira, 29, pela Câmara dos Deputados, e que segue para sanção presidencial. A proposta para ampliar os recursos foi negociada com o Ministério da Economia, disse a subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da pasta, Antônia Tallarida.

Para custear o programa, a MP 944 previa R$ 15,9 bilhões em garantias, por três meses, prorrogáveis por mais três, ou R$ 18 bilhões em crédito. Com a alta demanda e a escassez de crédito para os pequenos negócios, o dinheiro se esgotou em pouco mais de 20 dias. Por isso, governo e Congresso negociaram um aumento de recursos de mais R$ 12 bilhões.

De acordo com Tallarida, nove instituições financeiras participaram da primeira etapa, entre elas Caixa, Banco do Brasil e Itaú – as três pediram ampliação do limite inicial. Outras cinco apresentaram documentação para emprestar recursos e devem participar da segunda fase do programa, como Bradesco e Santander.

“Assim como na primeira etapa do programa, nossa expectativa é que os recursos sejam emprestados rapidamente. Alguns bancos já têm lista de espera de clientes interessados”, afirmou Tallarida.

Os empréstimos têm taxa máxima de Selic mais 1,25% ao ano, com carência de oito meses e prazo de pagamento de 36 meses. Não há cobrança de spread e de taxa de abertura de crédito.

Custos

Para custear o Pronampe com R$ 12 bilhões adicionais, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que teve pouca adesão, perdeu R$ 17 bilhões - os outros R$ 5 bilhões irão para o programa de crédito para maquininhas. Os recursos são repassados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo BB.

Para Tallarida, o Pronampe tem sido bem sucedido porque o governo conseguiu resolver dois problemas que atrapalham os pequenos negócios: assimetria de informação e falta de garantias. A Receita Federal ficou responsável por repassar informações contábeis das empresas aos bancos. Já as garantias da União chegam próximas de 100%. “Isso reduziu o risco das operações”, afirmou Tallarida.

Além do Pronampe, durante a pandemia, o governo ampliou o alcance o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) por meio da MP 975, também aprovada hoje pelo Senado – a proposta segue agora para sanção presidencial. O programa é gerido pelo BNDES, que atua como “fiador” para operações realizadas no âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) – fundo de aval administrado pela instituição. O programa vale para todo tipo de operação de crédito - inclusive giro e maquininhas - e para todos os agentes financeiros.

O fundo já tem disponíveis R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional, recursos que podem alavancar até R$ 25 bilhões em novos créditos. Se houver demanda, o Tesouro poderá aportar mais R$ 15 bilhões até o fim do ano. Cada empresa pode tomar entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, dependendo do porte e do faturamento. A carência varia de 6 a 12 meses, e o prazo para pagamento, de 12 a 60 meses. As taxas devem ser negociadas entre as partes, mas não podem exceder 1,2% ao mês.

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Congresso aprova R$ 10 bilhões de crédito por maquininhas para microempresários

Taxa de juros será de até 6% ao ano, com 36 meses para o pagamento; medida é mais uma tentativa de destravar o crédito na pandemia da covid-19

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2020 | 20h33

BRASÍLIA - O Congresso aprovou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para ser concedida via as maquininhas de cartão usadas no comércio. Chamada de PEAC-Maquininha, a linha terá 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19.

Terão acesso à linha o microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas, segmentos que mais têm tido dificuldade de acesso ao crédito.

Pela maquininha, eles poderão receber um aviso do valor de crédito que terão direito. “Tudo poderá ser feito eletronicamente”, explica Ligia Ennes, subsecretária substituta da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os bancos vão oferecer o crédito, mas o risco de calote será do Tesouro, que receberá como garantia os recebíveis de cartão.

Os R$ 10 bilhões disponíveis para a garantia  virão de recursos reservados para outra linha que não foram utilizados. As maquininhas serão o canal por onde o crédito vai chegar até o cliente.

Segundo Emmanuel Sousa de Abreu, coordenador do Sistema Financeiro da SPE, a taxa de juros é de até 6%  ao ano sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses para o pagamento, incluído seis mesesde carência. O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento observada nos últimos 12 meses antes da pandemia. O crédito poderá chegar até o dobro dessa média, mas não poderá ultrapassar R$ 50 mil.

A linha foi incluída na Medida Provisória 975 que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para empresas maiores. Nas negociações do Congresso foi incluída a linha com as maquininhas.

O objetivo é aproveitar a capilaridade das maquininhas no País, que estão nas mãos até dos menores empresários, para facilitar a concessão do crédito, especialmente diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.  

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