Com novo pacote, Governo muda cálculo do auxílio-doença

O pacote de crescimento anunciado pelo governo traz novidades para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção do governo é diminuir o déficit da Previdência Social, hoje em torno de R$ 42 bilhões. Uma das medidas contidas no PAC para isso limita o benefício do auxílio-doença à média dos últimos 12 salários de contribuição. Desse modo, aumenta a probabilidade do segurado passar a receber menos do que ganha pelas regras atuais. Atualmente, para se calcular o valor do auxílio-doença, é considerada a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, no caso de trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.?Não concordamos com isso e ainda queremos discutir com o governo. É um absurdo cortarem o benefício desta maneira?, disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.A advogada previdenciária Tiziane Machado tem a mesma opinião. ?Ao fazer isso, o governo desprotege quem trabalhou a vida inteira. Essas pessoas serão muito prejudicadas?, comentou. Segundo ela, os benefícios terão uma redução de até 10%. ?Para quem recebeu durante todo o ano um salário de R$ 1 mil, o benefício será de R$ 910. Porém, se a pessoa recebeu R$ 800 durante seis meses e R$ 1 mil durante os outros seis meses, o auxílio pago cairá para R$ 900?, explicou. Outra medida do pacote, entretanto, agradou à categoria. Trata-se da criação de um fórum nacional para discutir a Previdência Social. Ao promover debates entre representantes dos trabalhadores, aposentados e o governo, a idéia é aperfeiçoar e criar sustentabilidade ao regime de previdência social no País. ?O governo está fazendo a sua parte ao nos chamar para discutir essas questões. Agora, a responsabilidade será nossa para conseguirmos mudar a má administração e modernizar o sistema, por exemplo?, opinou Inocentini.IR terá correção de 4,5% anuais até 2010Com o anúncio do Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal confirmou a intenção de corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5% até 2010 - mesmo índice aplicado este ano. O reajuste vale tanto para as faixas de rendimento da pessoa física como para os limites de dedução com despesas de educação e com dependentes. Assim, no ano que vem, por exemplo, serão considerados contribuintes isentos aqueles que receberem até R$ 1.372,81 por mês. Já os trabalhadores com salários entre R$ 1.372,82 e R$ 2.743,25 pagarão a alíquota de 15%, segundo cálculos do economista e diretor do Instituto de Treinamento, Assessoria e Consultoria Ltda. (ITAC), José Dutra Vieira Sobrinho. Esta, inclusive, foi uma das únicas medidas do PAC elogiadas pela Força Sindical.

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