Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Com orçamento apertado, Agência Nacional de Mineração pode aprovar reestruturação ainda neste ano

Mudança inclui extinção de três superintendências, cujas atividades seriam incluídas por outras duas novas; técnicos da área de arrecadação criticam proposta

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2020 | 11h17

 RIO - A Agência Nacional de Mineração (ANM) prepara reestruturação interna em busca de atuação mais eficiente mesmo em cenário de aperto orçamentário. A mudança vem sendo desenhada com apoio da Fundação Dom Cabral há cerca de seis meses e deve passar pelo crivo da diretoria colegiada até o fim do ano. A proposta em estudo prevê agrupar as unidades operacionais em macroprocessos, sendo os principais concentrados em duas superintendências ligadas a atividades fim: Outorga e Fiscalização.

Além da criação dessas superintendências, na nova estrutura organizacional seriam mantidas as de Regulação, Gestão de Pessoas e Administração e Finanças. A atual Superintendência de Desenvolvimento Institucional se tornaria uma secretaria especial. As superintendências de Produção Mineral, Pesquisa e Recursos Minerais e Arrecadação seriam extintas e englobadas pelas demais.

O plano está sendo contestado por servidores que formam o corpo técnico da Superintendência de Arrecadação (SAR). Criada em março, ela voltaria a ser uma gerência, dessa vez sob o guarda-chuva da nova Superintendência de Fiscalização. A área de arrecadação é responsável por fiscalizar, apurar e distribuir os royalties da mineração para municípios produtores e afetados pela atividade mineradora no País. Em 2020, com os preços do minério acima de US$ 100 por tonelada, a estimativa é de que o montante arrecadado fique em torno de R$ 4,6 bilhões.

Em carta de repúdio assinada por 100% dos quadros da SAR - 70 pessoas, cerca de 10% dos servidores da ANM -, eles afirmam que a área de arrecadação vem sofrendo um desmonte estrutural desde a criação da agência, que substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pelo documento enviado à diretoria da ANM, a estrutura da arrecadação será enxugada em 70%. Haverá redução de cargos comissionados de direção e assessoramento superior na área, o chamado DAS. Internamente, a perda financeira e de status causou mal estar.

Os técnicos da SAR argumentam que a atividade de auditoria da CFEM não tem similaridade com as fiscalizações de lavra, pesquisa ou barragens de mineração. E que até mesmo a formação profissional e acadêmica dos servidores em tais funções é distinta. "A estrutura proposta privilegia as atividades meio e administrativas em detrimento das áreas finalísticas, core business (negócio principal) da ANM. Inclusive está na contramão das ideias de reforma administrativa do Ministério da Economia (...)", diz a carta de repúdio.

Atualmente a área de arrecadação da ANM, relatam os servidores, faz a gestão de aproximadamente 10  mil processos administrativos de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em primeiro grau e 1,3 mil em segundo grau. O montante gerido nesse último grupo ultrapassa a cifra de R$ 7 bilhões. O planejamento da área para 2020 tem no radar a fiscalização de mais de R$ 80 bilhões de produção declarada comercializada. Ao longo do ano já foram distribuídos R$ 2,7 bi em royalties a Estados e municípios.

A ANM informou que a proposta se refere à mudança na estrutura organizacional, para efeito de gestão de suas atividades. A agência diz que não haverá redução de efetivo ou salários - que são despesa obrigatória -, mas uma reorganização e, com isso, o remanejamento das gratificações via DAS. O intuito, informa a ANM, é ganhar eficiência e evitar a interrupção de fluxos de trabalho, com as atividades fim para a sociedade - outorga e fiscalização (desde barragens à arrecadação) - sob o comando de um mesmo superintendente.

Orçamento apertado

Responsável por fiscalizar as barragens de mineradoras em todo o País, regular o setor de mineração e evitar tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho (MG), a ANM está sem recursos para executar suas funções mais básicas e corre o risco de ficar com suas operações completamente inviabilizadas, mostrou reportagem publicada pelo Estadão/Broadcast.

O Ministério da Economia fixou o orçamento para a ANM em 2021 em R$ 61,4 milhões, uma queda de 9% em relação ao deste ano. Em ofício enviado à pasta, o diretor-geral da agência, Victor Bicca, argumentou que o trabalho do órgão de fiscalização já não tem sido desempenhado a contento e que, para executá-lo no ano que vem, seriam necessários pelo menos R$ 155 milhões. A lei prevê que 7% de tudo que for arrecadado com a Cfem deve ser repassado integralmente à agência de mineração, mas isso não vem ocorrendo.

Nesse contexto, a mudança do organograma seria uma forma de tentar otimizar os recursos humanos e financeiros de que a agência reguladora já dispõe. O Estadão/Broadcast apurou que o estudo pode evoluir para o desenho do que seria considerado como a estrutura ideal para o funcionamento da agência, a ser levado numa outra etapa ao Ministério da Economia, numa tentativa de sensibilizar a pasta por mais recursos.

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