Marcello Casal JrAgência Brasil - 8/4/2020
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Com pandemia, governo pode reduzir repasses em Novo Pacto Federativo

A reestruturação das PECs do Novo Pacto foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues

Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2020 | 18h14

BRASÍLIA – O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou há pouco que o governo irá reestruturar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) do Novo Pacto Federativo. Como adiantou o Broadcast/Estadão no mês passado, o governo pode até mesmo alterar a intenção de distribuir R$ 450 bilhões nos 15 próximos anos em recursos arrecadados com a exploração do petróleo para Estados e municípios.

“Não teremos o mesmo formato dessas PECs como foram antes do novo coronavírus. Temos que repensar a estrutura dessas propostas para um momento de emergência fiscal decorrente da pandemia”, afirmou o secretário. “O repasse de R$ 450 bilhões a entes no Pacto Federativo pode ser repensada, uma parte já foi contemplada no auxílio R$ 60 bilhões durante a pandemia”, acrescentou.

Waldery lembrou ainda que o congelamento de salários do funcionalismo por dois anos previsto na PEC Emergencial já foi em parte atendido pela lei que possibilitou a ajuda financeira aos governos regionais.

Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá conversar com os três relatores das PECs enviadas ainda em novembro do ano passado para encontrar um novo formato. Os secretários de Fazenda dos Estados também serão chamados para debaterem uma nova versão do pacto federativo.

Como mostrou o Broadcast no mês passado, as medidas previstas Novo Pacto contemplavam um cenário de recuperação econômica do País e de melhoria nas contas da União e dos governos regionais já a partir deste ano. Elaborada num tempo em que nem o mais pessimista dos economistas poderia prever um choque como a da pandemia do novo coronavírus, a proposta apontava para uma equalização fiscal do País até 2026, quando a regra do Teto de Gastos - que limita o crescimento das despesas à inflação - completará 10 anos.

O projeto pouco tinha andado no Congresso quando o novo vírus desembarcou no País, no fim de fevereiro deste ano. Agora, não faltam incertezas sobre a extensão do rombo da União e dos governos regionais, além da própria duração da pandemia - com possíveis novas ondas de contágio até haver uma vacina contra a doença. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o setor público brasileiro só voltará a ter contas no azul em 2033.

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