Entre as parcerias firmadas pelo setor público com a iniciativa privada, o projeto Piauí Conectado, um dos cinco analisados em maior profundidade pelo "Mapa da Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil", é um exemplo que ilustra com perfeição as possibilidades oferecidas pelo novo modelo de gestão para a melhoria dos serviços prestados à população.
De acordo com a avaliação do estudo, a parceria público-privada (PPP) contratada pelo governo do Piauí em 2018, para instalação, operação e manutenção de uma rede pública de fibra óptica, pode ser considerada como bem sucedida, se levados em conta os resultados apresentados até agora e os indicadores de desempenho previstos no contrato, apesar das falhas apontadas pelos órgãos de fiscalização e monitoramento do projeto.
Com a parceria, o governo do Piauí, que não dispunha dos recursos necessários para implantação da rede de acesso à internet, só disponível em 17,4% das residências do Estado antes do início do projeto, segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conseguiu ampliar de forma significativa a conexão em pontos públicos e em órgãos da administração estadual, escolas, unidades de saúde e bases das polícias Civil e Militar.
Redução de custos
Ao mesmo tempo, a implantação do projeto, contratado por R$ 214 milhões pelo prazo de 30 anos, gerou uma redução de 61,1% nos custos dos links de internet e conectividade, em comparação com outros três contratos, feitos com fornecedores e modelagens distintos no âmbito da administração estadual.
Até o momento, de acordo com os relatórios do Comitê de Monitoramento e Gestão, responsável pela avaliação do serviço, a PPP já instalou 1.495 pontos de rede de fibra óptica em 101 municípios, sendo 1.301 em órgãos ligados à administração estadual e 194 em locais públicos. Os relatórios apontam ainda, conforme os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o Piauí teve um aumento de 125% no número de cidades atendidas por rede de dados de alta velocidade entre 2018 e 2020, enquanto a cobertura nacional apresentou um crescimento de 22% no mesmo período.
Apesar do relativo sucesso alcançado pelo projeto, porém, alguns problemas foram detectados pelos órgãos de controle, como atraso no cronograma de implantação por causa de garantias contratuais, que chegou a mais de um ano, e na contratação de agente externo independente para atuar na fiscalização do desempenho e da qualidade dos serviços.
Houve também, segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado, ilegalidade na exigência de que técnicos homologados pelos fabricantes dos equipamentos fizessem parte do quadro de funcionários da concessionária e aumento dos riscos do projeto, em razão do adiamento da implantação do backbone (rede de transporte que interliga diferentes locais e viabiliza o fornecimento da internet), além de falta de infraestrutura tecnológica por parte dos órgãos estaduais para total aproveitamento do serviço contratado. Por ausência de estudo de demanda, na avaliação do Tribunal de Contas, a velocidade da internet não foi bem dimensionada para suprir as necessidades de cada órgão da administração estadual.
Leia a íntegra do "Mapa de Contratualização de Serviços Públicos no Brasil"
