Governo do Piauí
Relatórios apontam, conforme os dados da Anatel, que o Piauí teve um aumento de 125% no número de cidades atendidas por rede de dados de alta velocidade entre 2018 e 2020 Governo do Piauí

Com parceiro privado, governo do Piauí amplia acesso à internet

Sem recursos para bancar a expansão da rede, a saída para o Estado foi realizar a concessão do serviço

José Fucs, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2021 | 05h00

Entre as parcerias firmadas pelo setor público com a iniciativa privada, o projeto Piauí Conectado, um dos cinco analisados em maior profundidade pelo "Mapa da Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil", é um exemplo que ilustra com perfeição as possibilidades oferecidas pelo novo modelo de gestão para a melhoria dos serviços prestados à população.

De acordo com a avaliação do estudo, a parceria público-privada (PPP) contratada pelo governo do Piauí em 2018, para instalação, operação e manutenção de uma rede pública de fibra óptica, pode ser considerada como bem sucedida, se levados em conta os resultados apresentados até agora e os indicadores de desempenho previstos no contrato, apesar das falhas apontadas pelos órgãos de fiscalização e monitoramento do projeto. 

Com a parceria, o governo do Piauí, que não dispunha dos recursos necessários para implantação da rede de acesso à internet, só disponível em 17,4% das residências do Estado antes do início do projeto, segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conseguiu ampliar de forma significativa a conexão em pontos públicos e em órgãos da administração estadual, escolas, unidades de saúde e bases das polícias Civil e Militar.

Redução de custos

Ao mesmo tempo, a implantação do projeto, contratado por R$ 214 milhões pelo prazo de 30 anos, gerou uma redução de 61,1% nos custos dos links de internet e conectividade, em comparação com outros três contratos, feitos com fornecedores e modelagens distintos no âmbito da administração estadual.

Até o momento, de acordo com os relatórios do Comitê de Monitoramento e Gestão, responsável pela avaliação do serviço, a PPP já instalou 1.495 pontos de rede de fibra óptica em 101 municípios, sendo 1.301 em órgãos ligados à administração estadual e 194 em locais públicos. Os relatórios apontam ainda, conforme os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que o Piauí teve um aumento de 125% no número de cidades atendidas por rede de dados de alta velocidade entre 2018 e 2020, enquanto a cobertura nacional apresentou um crescimento de 22% no mesmo período.

Apesar do relativo sucesso alcançado pelo projeto, porém, alguns problemas foram detectados pelos órgãos de controle, como atraso no cronograma de implantação por causa de garantias contratuais, que chegou a mais de um ano, e na contratação de agente externo independente para atuar na fiscalização do desempenho e da qualidade dos serviços.

Houve também, segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado, ilegalidade na exigência de que técnicos homologados pelos fabricantes dos equipamentos fizessem parte do quadro de funcionários da concessionária e aumento dos riscos do projeto, em razão do adiamento da implantação do backbone (rede de transporte que interliga diferentes locais e viabiliza o fornecimento da internet), além de falta de infraestrutura tecnológica por parte dos órgãos estaduais para total aproveitamento do serviço contratado. Por ausência de estudo de demanda, na avaliação do Tribunal de Contas, a velocidade da internet não foi bem dimensionada para suprir as necessidades de cada órgão da administração estadual. 

Leia a íntegra do "Mapa de Contratualização de Serviços Públicos no Brasil"

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Parcerias com a iniciativa privada transformam o setor público no País

Um estudo patrocinado pela Comunitas e pela Enap mostra que, nos últimos dez anos, foram firmados 5.169 contratos do gênero nas três instâncias de governo, envolvendo diferentes áreas da administração

José Fucs, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2021 | 05h00

Nos últimos anos, uma transformação silenciosa, mas significativa, está chacoalhando o setor público brasileiro, conhecido pela resistência que oferece a tudo o que possa colocar em risco o status quo.

Puxada pela multiplicação das parcerias firmadas com a iniciativa privada e as organizações sociais, a mudança em curso está redesenhando o modelo tradicional de gestão adotado na prestação de serviços públicos, com o objetivo de melhorar os resultados entregues à população, em linha com o que ocorreu em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos, Irlanda e Chile.

Embora as oportunidades abertas pelas parcerias ainda sejam relativamente desconhecidas do público e até de muitos governantes no Brasil, especialmente fora da área de infraestrutura, cuja visibilidade é maior, o novo modelo vem ganhando tração e conquistando trincheiras importantes em diferentes áreas da administração – de parques nacionais e urbanos a escolas e creches; de hospitais e prisões a redes de dados e programas regionais de desenvolvimento.

Segundo um estudo pioneiro sobre o tema, ao qual o Estadão teve acesso em primeira mão, já foram implementadas nada menos que 5.169 parcerias do gênero na esfera da União, nas 27 unidades da Federação (Estados e Distrito Federal) e nas prefeituras das capitais. Intitulado “Mapa da Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil”, o estudo compilou as parcerias implementadas nos últimos dez anos, com duração mínima de dois anos, e as organizou por região geográfica, modalidade de contrato e ramos de atividade. 

Resultados

Além disso, a pesquisa analisou os resultados alcançados e os pontos fortes e fracos de cinco projetos, um em cada região: o Programa BioPará, destinado à criação e ao fortalecimento dos bionegócios; o Piauí Conectado, voltado para a instalação, operação e manutenção de uma rede pública de fibra ótica; o Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Campo Grande (MS); o Resíduos Sólidos Urbanos da Região e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte (MG), que não chegou a ser executado; e o Relógios Eletrônicos Digitais, cujo objetivo é a instalação, operação e manutenção dos equipamentos, em Porto Alegre (RS). Ficaram fora do levantamento os contratos celebrados na área de infraestrutura, já bem estudada, as parcerias que não envolviam a gestão, as terceirizações de atividades-meio, como vigilância e limpeza, os convênios de governo e os projetos de execução de atividades. 

Produzido pela Comunitas, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve parcerias entre os setores público e privado, e pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao governo federal, o estudo será apresentado nesta quinta-feira, 7, às 17h, no 14º Encontro de Líderes, que terá a participação de empresários, autoridades e pesquisadores e transmissão ao vivo pelo YouTube

De acordo com Regina Esteves, presidente da Comunitas, a pesquisa deverá ser atualizada e aprofundada anualmente, incorporando informações sobre os custos e os resultados dos programas, que não foram incluídas nesta primeira edição, exceto nos casos destacados pelos pesquisadores.

“Esse mapa é uma grande enciclopédia para os gestores públicos brasileiros buscarem alternativas e soluções para gerenciamento de serviços”, diz o cientista político e consultor Fernando Schüler, que respondeu pela coordenação acadêmica da pesquisa, ao lado do engenheiro e administrador Sandro Cabral, ambos professores do Insper, uma escola de negócios de São Paulo. “Com a legislação criada nos últimos 25 anos, a contratualização se tornou uma realidade no Brasil.”

Na visão de Schüler, mais do que o número de parcerias, o que o surpreendeu na pesquisa foi a diversidade das experiências. Outro ponto que chamou a atenção foi a criatividade dos gestores para cruzar as diferentes legislações, com a intenção de viabilizar modelos híbridos de parcerias. Ele cita dois exemplos para ilustrar o que diz. Um é o Hospital do Subúrbio, em Salvador. Construído e controlado pelo governo baiano, o hospital é administrado pela iniciativa privada, com funcionários e médicos contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas presta atendimento gratuito, pelo SUS (Sistema Único de Saúde)

O segundo caso é uma parceria na área de educação infantil feita pela prefeitura de Belo Horizonte, na qual a empresa contratada ficou responsável pela construção e pela gestão de 46 Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEIs) e cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), enquanto o município manteve o controle da área pedagógica. “Eu entrevistei a diretora lá, que é funcionária pública, e ela disse que se sente muito confortável, porque pede as coisas e elas acontecem”, afirma Schüler.

Ele diz que, na área educacional, as parcerias entre o setor público e o privado poderiam ter se desenvolvido muito mais no País, mas isso não aconteceu, porque as legislações são mais restritivas, devido à força do que chama de “lobby do estatismo educacional”. “O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), por exemplo, permitiu a realização de parcerias no nível da pré-escola, mas por uma razão metafísica, de difícil compreensão, proibiu a sua adoção a partir do ensino fundamental.”

Para Schüler, a pesquisa mostrou também que o “preconceito” existente em certos setores da sociedade em relação à atuação de gestores com fins lucrativos nas áreas de educação e de saúde, está deixando de existir. Um caso emblemático, segundo ele, é o do próprio Hospital do Subúrbio. “Quando o setor privado assume a gestão, tende a ser muito mais profissionalizado do que o terceiro setor”, afirma. “O problema é que ele costuma demandar escala, enquanto as organizações sociais geralmente atendem mais os projetos menores, como uma creche.”

Vantagens

Entre as principais vantagens do novo modelo de gestão, Regina, da Comunitas, ressalta a geração de métricas de resultado, que permitirão uma comparação objetiva com o modelo tradicional e vão irradiar eficiência para todo o sistema. Ela conta que, nos Estados Unidos, as chamadas charter schools – que são custeadas pelo governo, mas administradas pelo setor privado, e têm de prestar contas dos resultados – representam apenas 7% de toda a rede escolar americana. No entanto, por produzirem uma métrica que permite a comparação com as escolas gerenciadas pelo setor público, “criam impacto em tudo o que está em volta”. “O serviço público precisa ter concorrência de resultado. Quando a gente tem um serviço único, o cidadão não pode eleger o serviço que vai receber.”

Schüler menciona também como ponto positivo do novo modelo a maior agilidade na gestão, inclusive na área de pessoal, por não haver estabilidade dos funcionários no emprego. Ele recorre ao caso dos professores da rede estadual de São Paulo, que faltam, em média, 36 dias por ano em 200 dias letivos, segundo o Tribunal de Contas do Estado, sem que o poder público possa fazer muita coisa contra os faltantes, para reforçar o seu ponto. “Isso no setor privado é impensável. Gera um custo enorme para o sistema e um déficit de qualidade na ponta”, diz.

Em sua avaliação, porém, vários fatores podem dificultar um avanço mais acelerado das parcerias no País, como “a tal da lei da inércia”, a descontinuidade dos programas, o desconhecimento sobre como estruturar a parceria do ponto de vista legal e o prazo dos contratos, que é de até cinco anos nos chamados “termos de colaboração e de fomento”, ainda que renováveis, enquanto nas concessões e parcerias público-privadas (PPPs) chega a 35 anos. 

Leia a íntegra do "Mapa de Contratualização de Serviços Públicos no Brasil"

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Novo modelo de gestão de serviços públicos supera ideologias

Para pesquisadores, parcerias do setor público com o privado se espalharam pelo País à margem das inclinações políticas dos governantes

José Fucs, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2021 | 05h00

Embora uma parcela da sociedade ainda resista ao novo modelo de gestão de serviços públicos, especialmente os grupos situados à esquerda do espectro político, as parcerias com o setor privado se espalharam pelo País independentemente das inclinações ideológicas dos governantes. 

Na Bahia, por exemplo, que é governada pelo PT desde 2007, estão algumas das parcerias mais avançadas do País na área de saúde, como o Hospital do Subúrbio, que foi construído e é controlado pelo Estado, mas é 100% gerenciado e operacionalizado pela iniciativa privada. No Piauí, onde o PT está no poder desde 2015, o governo firmou uma parceria com o setor privado para desenvolver o programa Piauí Conectado, voltado para a instalação, operação e manutenção de uma rede pública de fibra ótica.

“Tem certas políticas públicas que não são de direita nem de esquerda.  Essa discussão infantiliza muito o debate”, diz o engenheiro e administrador Sandro Cabral, que foi responsável pela coordenação acadêmica do "Mapa da Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil", ao lado do cientista político Fernando Schüler. “Um governo não precisa ser totalmente verticalizado para atingir os seus objetivos”, afirma Diogo Costa, presidente da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que patrocinou o estudo junto com a Comunitas, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve parcerias entre os setores público e privado.

Voucher

Schüler lembra que foi o PT que implantou no País o maior programa de voucher que ele conhece no mundo, o Prouni (Programa Universidade para Todos), do Ministério da Educação, voltado para a oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em universidades particulares. “O Prouni é um modelo estilo Milton Friedman (economista de tendência liberal e um dos ícones da Universidade de Chicago)”, diz. “Trabalha com dedução tributária, não usa dinheiro público, não tem burocracia. É educação de livre escolha.”

Segundo Regina Esteves, presidente da Comunitas, o fato de o serviço ser prestado pela iniciativa privada não significa que ele deixou de ser público. “O serviço público pode ser ou não estatal, mas continua sendo um serviço público. Nem todo o serviço público precisa ter uma estrutura estatal”, afirma. “Se a estrutura estatal custa mais e é ineficiente, cabe realmente ao gestor público buscar o melhor resultado. Isso é o que o cidadão quer quando elege os governantes, que eles garantam o melhor serviço.” 

Na percepção de Regina, muito dos ruídos gerados em torno da contratualização de serviços públicos se deve menos a restrições ideológicas e mais ao corporativismo dos servidores das áreas que estão implementando o novo modelo de gestão, ao mesmo tempo em que mantêm a estrutura estatal já existente. Schüler concorda com ela. “Muitas vezes, a retórica ideológica, é uma reverberação dos interesses corporativistas”, diz. “Quando a gente sai da epiderme da disputa política e entra no pragmatismo da gestão, nas questões mais técnicas, os aspectos ideológicos perdem muito da relevância.” 

Para Schüler, como é muito difícil mudar o setor público tradicional, em razão dos princípios previstos na Constituição, a contratualização é a melhor solução. “A contratualização preserva o Estado no que ele sabe e pode fazer, no que deve se especializar em fazer, que é planejamento, financiamento, monitoramento, definição de metas, avaliação, e passa para o setor privado, com ou sem fins lucrativos, a execução e a gestão dos projetos. Isso não tem ideologia.” 

Leia a íntegra do "Mapa de Contratualização de Serviços Públicos no Brasil"

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