Pablo Valadares/Agência Câmara
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Adriana Fernandes
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Com pressa de Lira em votar reforma tributária, aumentam desconfianças com o texto

Bolsonaro precisa do apoio do PIB para aprovar projeto do IR e o Congresso pode cobrar uma fatura própria

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2021 | 04h00

O Palácio do Planalto não está tão preocupado se as recentes denúncias de corrupção vão atrapalhar o andamento das reformas no Congresso. O raciocínio é de outro tipo: como os projetos que lá estão podem ajudar a arregimentar apoio ao presidente Jair Bolsonaro neste momento em que forças políticas se unem pelo impeachment, na antessala das eleições de 2022. Uma semana depois do depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid, a temperatura só subiu com o pedido da Procuradoria-Geral da República ao Supremo para abertura de inquérito contra o presidente por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin

Esse tipo de estratégia de vender dificuldades sempre funcionou muito bem no Congresso em momentos de céu de brigadeiro. Em tempos turbulentos como agora, é um instrumento ainda mais poderoso.

E tem método, como se viu na votação da MP de privatização da Eletrobrás, aprovada com uma árvore de jabutis e com prejuízo para o contribuinte. Parlamentar que estava gritando contra o presidente Bolsonaro em defesa da CPI, após conseguir o que quis na votação da MP, está agora em silêncio.

A pressa sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, na votação do projeto de Imposto de Renda deixou todo mundo de cabelo em pé. As desconfianças aumentaram com o texto. Pelas redes sociais, Lira previu a votação nos próximos 15 dias (antes do recesso parlamentar de julho).

Como não é Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a votação é mais rápida, com quórum de maioria simples. Se o Centrão quiser, põe em votação rapidamente à sombra dos holofotes que estão voltados para a CPI, no outro lado do prédio do Congresso.

Blefe ou não, a fala de Lira, confirmando o que se falava nos bastidores – e que a coluna já tinha adiantado na quinta-feira passada –, estressou quem achava que o assunto só seria discutido no segundo semestre.

O próprio presidente da Câmara sinalizou que a Casa vai “arrumar” o projeto e que a palavra agora está com o Congresso, após comentar a declaração do ministro Paulo Guedes de que pode cortar 10 pontos porcentuais da alíquota do IR das empresas. Lira disse: “Está com o Congresso. As críticas de atirar pedra não vão convencer ninguém”. Os relatórios serão apresentados primeiro na reunião de líderes para “correrem” depois pelas bancadas. 

Os que não gostaram do projeto do IR foram para o ataque, com a justificativa de aumento da carga, mas já não duvidam de que poderá ser aprovado rapidamente. A pressão maior é para evitar o fim da possibilidade de as empresas deduzirem o JCP, uma forma de as empresas remunerarem investidores que pode ser abatida como despesa, o que faz com que paguem menos IR.

O JCP não acaba, na prática, mas sim a possibilidade de dedução. É mais provável que os descontentes ganhem essa parada. Já na taxação de lucros e dividendos, será mais difícil voltar atrás. Sem ela, a conta para bancar o aumento da faixa de isenção do IR das pessoas físicas não fecha. A negociação é para reduzir a alíquota de 20% para 15%.

Difícil será fazer todos esses ajustes e ainda garantir uma queda maior do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, como acenou o ministro Paulo Guedes. A queda da alíquota do IRPJ prevista no projeto é de cinco pontos porcentuais em dois anos. O ministro prometeu fazer tudo em 2021 e, depois, dobrou a aposta, dizendo que a redução poderá ser de 10 pp com base no aumento da arrecadação que vem forte, mas não se sabe com certeza se sustentará nos próximos anos.

Guedes não disse como e nem em qual velocidade. Ninguém acreditou muito nesse plano audacioso e pesa o fato que uma promessa vai além de 2022, quando termina o mandato do governo Bolsonaro, e não tem como ser garantida agora. O certo vira incerto.

A matemática desse ajuste do IR pode até dar em zero para a carga tributária. O que não dá é para desonerar ao mesmo tempo os trabalhadores, as empresas e os acionistas do andar de cima. Tudo ao mesmo tempo. Um desses três grupos vai ter de necessariamente pagar mais. O projeto tirou muita gente da zona de conforto. O presidente Bolsonaro precisa do apoio do PIB e o Congresso pode cobrar uma fatura própria. 

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA 

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