Dida Sampaio/Estadão
Com o Renda Brasil, Guedes tenta se antecipar a propostas apresentadas pelo Congresso para área social. Dida Sampaio/Estadão

Com pressão do Congresso, governo quer dobrar recursos para Bolsa Família

Sem dinheiro novo para sua versão do Bolsa Família, Bolsonaro recorre a verbas de outros programas sociais para o Renda Brasil

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para dobrar o orçamento atual do Bolsa Família – de R$ 32 bilhões – e, a partir daí, tirar do papel sua própria versão do programa de transferência de renda – o chamado “Renda Brasil”.

Não haverá, porém, a injeção de dinheiro novo: o governo vai buscar recursos que estão “carimbados” em outros programas. A equipe econômica já mapeou cerca de R$ 20 bilhões em benefícios que poderiam ser revisados para abrir espaço no orçamento do Renda Brasil, que sucederá o Bolsa Família. Essa lista inclui, por exemplo, R$ 17 bilhões do abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos) e R$ 2 bilhões que podem ser obtidos com a reformulação do seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida (e que hoje custa ao todo R$ 4 bilhões).

O programa Farmácia Popular também deve ser revisto; ele concede benefícios na aquisição de medicamentos, independentemente da renda do beneficiário. O governo também está fazendo um “pente-fino” em gastos diversos e, segundo uma fonte, com “pequenas alterações” seria possível garantir em cada uma delas de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em recursos.

Avaliação

Com essas mudanças, o Renda Brasil já teria pelo menos R$ 52 bilhões. Outros R$ 13 bilhões em gastos estão na mira dos técnicos, mas ainda sob avaliação de viabilidade política para sua alteração, e incluem benefícios pagos a servidores públicos. Entre os alvos, estão auxílios alimentação pagos em valores elevados.

Mesmo sem uma decisão política sobre esse último grupo de despesas, técnicos envolvidos na elaboração do Renda Brasil avaliam que a etapa inicial de R$ 20 bilhões já será suficiente para acabar com as dificuldades enfrentadas em situações de descontinuidade do Bolsa Família para beneficiários e garantir uma saída mais suave àquele que conseguir incrementar sua renda a partir do trabalho. Na prática, a ideia é construir “rampas” para que a redução da ajuda seja gradual.

Hoje, o beneficiário corre o risco de ser excluído do programa caso consiga um emprego com carteira assinada e sua renda ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. Além disso, quem sobrevive com até R$ 89 por pessoa recebe uma parcela adicional – chamada de benefício para superação da extrema pobreza –, o que é imediatamente cortado caso a renda familiar per capita ultrapasse esse limite, mesmo que por centavos.

As “rampas” permitiriam que, a cada ganho de renda do trabalho, o beneficiário perdesse apenas uma parcela da ajuda que vinha recebendo, até o momento em que se torna “independente” da renda social.

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Revisão de benefícios pelo governo tem de passar pelo Congresso Nacional

Governo quer aprovar o Renda Brasil ainda este ano, mas há questões que esbarram na Constituição

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que será possível aprovar as mudanças legais para a implementação do novo programa de assistência social para a população carente, o chamado Renda Brasil, ainda neste ano. Algumas revisões de benefícios, porém, como a do abono salarial, dependem de alteração na Constituição – ou seja, têm de passar pelo Congresso e precisam do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.

Para tirar o novo programa do papel e ampliar as transferências à população, a estratégia da equipe econômica é acabar ou reformular os programas considerados ineficientes, como foco no lado das despesas. A medida permitiria conciliar a demanda política por programas de transferência de renda com a manutenção do teto de gastos – regra constitucional que limita o avanço das despesas à inflação.

Reversão de desonerações tributárias concedidas no passado e que beneficiariam os mais ricos estão sendo analisadas dentro do contexto da reforma tributária, mas não resolvem o problema do limite para gastos, uma vez que o efeito seria apenas um incremento nas receitas.

Com o objetivo de garantir o espaço fiscal, a área econômica conta com uma solução política para impedir a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso e que pode custar R$ 20 bilhões ao ano. O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e um número elevado de concessões é obtido pela via judicial. Medidas para diminuir a judicialização estão sendo elaboradas pela Secretaria de Previdência.

No ano passado, a ideia do governo era ampliar em R$ 4,5 bilhões o Bolsa Família, que foi encolhendo nos últimos anos com a ausência de correção no valor dos benefícios pela inflação, eliminação de beneficiários e atrasos gigantes nas filas de pedidos. A pandemia da covid-19, que vai aumentar a população miserável do País, mudou o tom do governo, que agora fala num programa robusto para suceder o auxílio emergencial.

Congresso

Guedes e sua equipe querem se antecipar no debate para não serem surpreendidos com propostas do Congresso que, na avaliação do governo, poderiam colocar em risco o teto de gastos. A concessão de uma renda mínima, de pelo menos R$ 100 por pessoa, ganha cada vez mais adeptos e apoiadores, não só na oposição, como mostrou o Estadão. O governo tem avaliado que o mais adequado no Brasil seria uma “política focalizada”, que permita atender a famílias realmente necessitadas.

Com o avanço do debate no Congresso para a criação de um programa de renda básica, um grupo de 45 deputados de vários partidos apresentou ontem projeto de lei para ampliar o auxílio emergencial de R$ 600 em mais seis parcelas. O projeto também faz ajustes na concessão, entre elas, a fixação de prazo de dez dias para análise dos requerimentos do pedido e dos recursos.

Na avaliação do presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, é possível dobrar os recursos do Bolsa Família. “O dobro do Bolsa não é tanto mais assim, a ponto de exceder o teto de gasto, mas seria preciso, nesse movimento, ter um mínimo de aperfeiçoamento de distribuição das transferências e um entendimento com o Congresso Nacional, para incluir os gastos tributários, como deduções por dependente do Imposto de Renda, para esse fim, sem prejudicar o teto de gastos.”

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