Receita Federal
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Com queda na receita de royalties, arrecadação federal cai em outubro 

Receita arrecadou R$ 132,2 bilhões no mês passado; royalties do petróleo caíram 15,44%

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

25 de novembro de 2019 | 13h26

BRASÍLIA - A receita com royalties puxou para baixo a arrecadação de impostos e contribuições, que teve uma queda real (descontada a inflação) de 0,02% em outubro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A Receita Federal informou nesta segunda-feira, 25, que o total arrecadado no mês passado ficou em R$ 135,202 bilhões. 

A redução real da arrecadação de 0,02% em outubro foi o pior resultado, contra o mesmo mês do ano anterior, desde março deste ano (queda real de 0,58% contra março de 2018). Em setembro e agosto, por exemplo, a alta real foi 0,06% e de 5,67%, nessa comparação.

Segundo informações da Receita Federal, a queda da arrecadação, no mês passado, foi influenciada pela redução de receitas com royalties do petróleo – que caíram 15,44% em termos reais contra o mesmo mês de 2018. A queda foi de cerca de R$ 1,5 bilhão.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, a arrecadação somou R$ 1,264 trilhão, com aumento real de 1,92% frente ao mesmo período do ano passado. Trata-se do melhor resultado para esse período desde 2014.

Segundo a Receita Federal, parte do crescimento da arrecadação no acumulado deste ano ainda está relacionada ao resultado de 2018, pois as empresas recolheram esses valores no primeiro trimestre de 2019. “O que determinou o resultado da arrecadação federal como um todo estar estável em outubro foi o resultado das receitas não-administradas. A arrecadação das receitas administradas estão em linha com a recuperação da economia”, afirmou o chefe do Centro de  Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. 

Desde o mês passado, a arrecadação vem mostrando tendência de desaceleração. De acordo com os técnicos da equipe econômica, essa tendência, no entanto, já estava nas projeções do governo. “Mantemos a projeção de alta de 1,5% na arrecadação em 2019”, completou o coordenador de Previsão e Análise, Marcelo Gomide.

De acordo com o órgão, houve uma arrecadação atípica de R$ 13 bilhões em IRPJ e CSLL em 2019 influenciada pelas "alterações nas regras de compensações tributárias, a exemplo das estimativas mensais dos tributos".

Além disso, foi registrada alta real de 4,26% no IRRF sobre o trabalho, para R$ 105,333 bilhões, por conta do "crescimento dos rendimentos do trabalho assalariado e da aposentadoria dos setores público e privado".

Houve ainda um crescimento real de 7,37% na arrecadação do IOF, para R$ 33,309 bilhões, devido ao aumento da concessão de crédito. O comportamento da arrecadação é importante porque é uma referência para a busca da meta fiscal, ou seja, o resultado para as contas públicas.

Para 2019, a meta do governo é de um déficit (resultado negativo, sem contar as despesas com juros) de até R$ 139 bilhões. No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 120 bilhões. Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Até julho deste ano, o governo efetuou bloqueios no orçamento para tentar cumprir a meta fiscal e, somente no mês passado, anunciou liberação de recurso.

A liberação deu fôlego financeiro para os ministérios, que, devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vinham enfrentando dificuldades maiores para executar seus projetos. 

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