CARL DE SOUZA / AFP
CARL DE SOUZA / AFP

Com 'quórum baixo', Guedes defende reforma em audiência com ministros do STF

Os 11 ministros da Corte foram convidados para o encontro com o ministro da Economia, mas apenas cinco compareceram; judicialização da reforma da Previdência preocupa o governo

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2019 | 16h29

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu em defesa da reforma da Previdência em audiência com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20, e reforçou que a medida vai garantir mais justiça social e será fundamental para a recuperação das contas públicas, segundo apurou o Broadcast Político.

Embora os 11 ministros da Suprema Corte tenham sido convidados para o encontro com o superministro do governo Jair Bolsonaro, apenas cinco compareceram - número inferior, por exemplo, ao quórum necessário para que a Suprema Corte inicie julgamentos nas sessões plenárias, que só podem começar com a presença de ao menos sete magistrados.

Apesar de ser tratado como uma "visita institucional", o encontro é uma nova ofensiva do governo Bolsonaro para reduzir as resistências à proposta - um dos temores do Palácio do Planalto é com a judicialização da medida. Em apenas 52 dias de governo, o Supremo já foi acionado oito vezes em processos que contestam a extinção do Ministério do Trabalho, o monitoramento de ONGs e a transferência para o Ministério da Agricultura da função de demarcação de terras indígenas, entre outros pontos. 

A audiência de Guedes no Supremo havia sido marcada inicialmente apenas com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que decidiu estender o convite aos outros 10 integrantes do tribunal. Desde que assumiu o comando do STF em setembro do ano passado, Toffoli defende um pacto nacional republicano com os demais poderes para criar um ambiente de segurança jurídica e viabilizar reformas - entre elas, a da Previdência.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também acompanharam a audiência com Guedes - os três são considerados dentro do STF mais "sensíveis" à situação das contas públicas. Barroso já disse que acredita que o Brasil precisa de um "choque de liberalismo", de mais "livre iniciativa" e "menos Estado" - mas sem "descuidar dos compromissos sociais". 

Moraes e Gilmar acumulam experiência no Executivo, onde atuaram respectivamente como ministro da Justiça de Michel Temer e advogado-geral da União do governo FHC.

O quinto ministro do STF presente à audiência foi o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, cuja postura em julgamentos no plenário tem sido de maior resistência a medidas liberais na economia - que são defendidas por Guedes. Por exemplo, no ano passado, Fachin se manifestou contrário à terceirização irrestrita no trabalho, e, quando julgou um dos pontos da reforma trabalhista do governo Temer, votou favorável ao retorno da contribuição sindical obrigatória. O ministro ficou vencido nos dois julgamentos. 

Segundo um participante do encontro, Guedes causou uma "boa impressão". Na audiência, regada a pão de queijo e bebidas, o ministro frisou que, com a nova Previdência, quem ganha menos vai contribuir menos e que quem ganha mais vai contribuir mais, em uma perspectiva de maior justiça social. Também disse que a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional eleva a contribuição dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada que ganham salários maiores. A alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar a 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil. Pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a alíquota da contribuição máxima chegará a 11,68%.

Ausências

O ministro Ricardo Lewandowski não compareceu à audiência porque dá aulas em uma faculdade de Brasília às quartas-feiras à noite. O gabinete de Luiz Fux comunicou que o ministro já tinha compromisso marcado à noite, quando também dá aulas.

A ministra Cármen Lúcia informou que estava ocupada com despachos no gabinete.

Procurados, os gabinetes de Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio não haviam informado o motivo da ausência dos ministros até a publicação deste texto. 

A agenda pública de Rosa não previa compromissos para a noite de quarta-feira; Celso e Marco Aurélio não divulgaram agenda para esta semana.

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