RIO - Dos R$ 22,689 bilhões levantados com o leilão da concessão de parte dos serviços de água e esgoto da Cedae, a companhia estatal fluminense de saneamento, o Estado do Rio receberá R$ 9,411 bilhões este ano, com previsão de pagamento até julho, conforme dados apresentados nesta quarta-feira, 16. Segundo o governador Cláudio Castro (PL), o valor líquido é menor, entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões. O mandatário fluminense reafirmou a intenção de destinar esse montante para investimentos públicos, em vez de pagar o calote de R$ 4,3 bilhões num empréstimo, assumido pela União no fim do ano passado.
O Ministério da Economia, por sua vez, quer que parte dos recursos sejam destinado para quitar a dívida, referente ao empréstimo contraído com o BNP Paribas, no fim de 2017, no âmbito da primeira versão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro federal a Estados em dificuldades. Sem caixa no fim do ano passado, quando o empréstimo venceu, o Rio deu o calote no banco francês, que executou a garantia oferecida pelo Tesouro Nacional.
Mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para tentar derrubar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a cobrança dessa dívida pelo Tesouro, como revelou o Estadão/Broadcast no início do mês. Em nova petição nesse processo, entregue na semana passada, a AGU pede ao relator, ministro Dias Toffolli, o “acautelamento” da primeira parcela que o Rio tem a receber, por meio de depósito judicial.
O governo fluminense quer incluir o calote no BNP Paribas na dívida total que será refinanciada, em até 30 anos, no âmbito do novo RRF, já que as regras do programa federal foram modificadas no início deste ano. No fim do mês passado, o Estado do Rio pediu adesão ao novo formato. O Estado tem agora seis meses para elaborar um novo plano de recuperação, mas o Ministério da Economia é contra a inclusão do calote na dívida total a renegociar.
Questionado sobre isso, Castro disse que o governo fluminense ainda está em “negociações” com o Ministério da Economia. “Entendemos que estamos em Regime de Recuperação Fiscal. E ele prevê um fôlego, para que o Estado possa se recuperar. Entendemos que, neste momento, o nosso desenvolvimento econômico, para que o Estado possa arrecadar mais e gerar mais empregos, e, assim, ter mais capacidade para pagar a dívida, é mais importante do que pegar um recurso desse e pagar (a dívida com a União)”, afirmou o governador.
A lógica do programa de socorro federal, tanto na primeira versão, de 2017, quanto no formato modificado este ano é oferecer a Estados e municípios em dificuldades financeiras um reescalonamento na dívida com a União, em troca de medidas de ajuste fiscal. Mesmo estando no RRF desde 2017, o Rio está entre os Estados em maior dificuldade financeira, ao lado de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Agora, os bilhões levantados com a concessão do saneamento – na forma de taxas de outorga, que as concessionárias pagam aos governos para operar determinada infraestrutura – trarão um alívio nas contas fluminenses.
Investimento
Castro comentou o destino dos recursos levantados com o leilão da Cedae após uma apresentação para representantes das 29 prefeituras envolvidas nas concessões. No evento, foi apresentada a divisão dos recursos entre Estado e municípios. Do valor total, a ser pago em três parcelas até 2025, o Estado ficará com R$ 14,478 bilhões, e os municípios receberão R$ 8,211 bilhões. Apenas a cidade do Rio receberá R$ 3,705 bilhões.
A primeira parcela do governo estadual, de R$ 9,411 bilhões, ficará entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões, segundo Castro, porque há “pagamentos” associados a Cedae a fazer, relativos a “acordos judiciais”. O governador ressaltou que quer destinar os recursos para investimentos “coordenados, que gerem novos investimentos”. Castro anunciou que o governo fluminense lançará em breve o “PactoRJ”, plano de ações para o crescimento econômico do Estado, no qual serão detalhados os projetos de investimento.
“Não adianta ter um fôlego por um tempo e não crescer. Vai acontecer como desta vez. Daqui a três, quatro ou cinco anos, quando tivermos que pagar um volume maior (da dívida com a União), vamos precisar de um novo regime (de recuperação), porque o Estado não vai ter crescido o suficiente, aumentado o suficiente suas receitas, para voltar a ter capacidade de pagamento. Neste momento, o Estado precisa desses recursos para fazer os investimentos necessários”, afirmou o governador. /COLABOROU IDIANA TOMAZELLI, DE BRASÍLIA
