Antônio Cruz/Agência Brasil
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Com redução média de 6,5%, nova tabela do frete passa a valer nesta segunda

Reajuste do piso mínimo de janeiro variou entre 11% e 15%, conforme o tipo de carga e operação; valores devem ser revisados duas vezes ao ano

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2020 | 21h19

BRASÍLIA - A nova tabela de frete mínimo rodoviário entrou em vigor nesta segunda-feira, 20, com redução média de 6,5%. Os novos patamares, aprovados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na semana passada, se devem principalmente ao preço do óleo diesel, que registrou quedas neste ano.

Em janeiro, o piso mínimo sofreu reajuste que variou entre 11% e 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. A lei prevê que os valores sejam revisados duas vezes ao ano. Em maio, no entanto, a tabela já havia sido revisada para baixo após o preço do diesel oscilar mais de 10% - um gatilho previsto em lei. 

A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria, mas acabou questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Até hoje, no entanto, a Corte não julgou o caso.

Uma queda nos valores já era esperada pelo setor em razão das variações registradas no preço do diesel. O gerente de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário pontua que a redução não é tão relevante, considerando ainda que a última atualização já estabeleceu valores mais baixos. "É conjuntural. Principalmente devido a queda de demanda muito forte do transporte. E, em certa medida, esperada. Mas, no fundo, estruturalmente o problema continua o mesmo", disse. 

Para a CNI, que é contrária à política de frete mínimo, o avanço no setor de transportes depende de três pilares principais, além da derrubada da tabela: isonomia tributária para os transportadores autônomos, melhora da qualidade de prestação de serviço e a "desintermediação" entre o caminhoneiro e o setor produtivo.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) previa, inclusive, uma redução maior, de em média 10%. "Eles adotam premissas com as quais não concordamos", disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Anut, Luiz Henrique Teixeira Baldez. 

Um dos pontos de discordância é sobre o modelo de caminhão utilizado pela ANTT na formulação de preços. Segundo Baldez, a agência toma como base um caminhão ainda pouco usado pelos motoristas, que é novo no mercado e é mais caro que a maioria daqueles que estão nas estradas.

Outra questão levantada pela Anut é sobre os valores de queda do diesel, sobre a qual a entidade deve pedir maiores explicações. "Nós tínhamos imaginado que tinha caído mais (em relação ao preço base usado na tabela de janeiro). Então estamos pedindo que haja esse esclarecimento", disse Baldez, lembrando que a entidade é contrária à política de tabelamento do frete.

Na outra ponta, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim - conhecido como Chorão - afirmou que os esforços da entidade ainda são voltados para que o frete mínimo seja cumprido pelas empresas. "Nós ainda estamos com esse empecilho", disse. Chorão pontua que um dos principais problemas são os atravessadores, que acabam dificultando o repasse dos valores pagos pelo embarcador ao transportador, explicou. 

"Precisa de uma ação para conectar o autônomo diretamente com o embarcador", disse o presidente da Abrava, que cobra também uma maior fiscalização por parte do governo e da ANTT para o cumprimento da tabela.

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