Ernesto Rodrigues/Estadão
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni; pasta ganhou um reforço de R$ 7,836 bilhões em seu Orçamento para 2021. Ernesto Rodrigues/Estadão

Orçamento turbina os recursos do Bolsa Família para governo lançar Renda Brasil

Equipe econômica defende a revisão de outros benefícios sociais para abrir espaço no Orçamento para o Renda Brasil

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h29
Atualizado 01 de setembro de 2020 | 15h35

BRASÍLIA - O governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem e decidiu ampliar a verba para o Bolsa Família na proposta de Orçamento para 2021. O programa social receberá R$ 34,9 bilhões para contemplar 15,2 milhões de famílias, um milhão a mais que o número atual de beneficiários e dois milhões acima da quantidade de famílias que recebiam o Bolsa antes da pandemia.

No início deste ano, o Orçamento previa R$ 29,5 bilhões para 13,2 milhões de famílias. Após o decreto de calamidade pública devido à covid-19, a equipe econômica abriu um crédito de R$ 3 bilhões para incluir famílias que estavam na fila de espera pelo benefício, o que elevou o número de beneficiários a 14,2 milhões. Depois, a maior parte começou a receber o auxílio emergencial.

Apesar do aumento no Bolsa, promessas do governo Jair Bolsonaro para a fase pós-pandemia, o programa social Renda Brasil e o chamado Plano Pró-Brasil de investimentos ficaram sem verbas específicas na proposta do governo para o Orçamento de 2021, enviada nesta segunda-feira, 31, ao Congresso Nacional. A previsão de despesas, por sua vez, já está travada no limite máximo dado pelo teto de gastos, que impede avanço das despesas acima da inflação.

A equipe econômica justificou que não pode destinar recursos a programas que formalmente ainda não existem. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu a focalização dos gastos do governo e disse que a proposta final do Renda Brasil será apresentada oportunamente. “Há zero de espaço no teto de gastos em 2021”, disse.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo espera um aumento no número de famílias em situação de pobreza no ano que vem, daí a ampliação da verba. “Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica, se prevê que você tenha um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa. A previsão do ano passado eram 13,2 milhões de famílias para 2020, para 2021 está previsto 15,2 milhões de famílias”, disse Soares.

Na semana passada, a equipe econômica teve seu plano inicial para o novo programa, que substituirá o Bolsa Família e deve ser a marca social do governo Bolsonaro, rejeitada pelo próprio presidente, que criticou a extinção de benefícios como o abono salarial para abrir espaço ao novo gasto.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, já há dentro da ala política e econômica do governo avaliações de que o futuro Renda Brasil acabará tendo alcance e valor semelhantes ao atual Bolsa Família, programa social criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque a equipe econômica defende a criação do programa dentro dos limites do teto de gastos com a revisão de outras ações consideradas ineficientes.

Superâncora

O temor de técnicos, porém, é que a pressão por algo mais abrangente acabe fortalecendo o movimento por mudanças no teto de gastos, considerado uma superâncora para manter a credibilidade dos investidores na sustentabilidade fiscal do País. A equipe econômica tem adotado como mantra a manutenção do teto.

No caso do Pró-Brasil, Soares explicou que o plano de investimentos não foi incluído no escopo do Orçamento. O governo prevê R$ 28,665 bilhões em investimentos no ano que vem em ações dos próprios ministérios.

Defesa ganha

Do total do Orçamento, apenas R$ 92 bilhões (6,1% do total) são despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir onde colocar e que incluem custeio e investimentos. Na divisão, o Ministério da Defesa teve aumento de R$ 1,6 bilhão, de R$ 10,1 bilhões na proposta orçamentária de 2020 para R$ 11,738 bilhões na de 2021. Enquanto isso, as áreas de Educação e Saúde tiveram quedas de R$ 1,882 bilhão e R$ 2,258 bilhões, respectivamente no Orçamento.

A proposta orçamentária da Educação passou de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bilhões, enquanto a da Saúde foi de R$ 18,606 bilhões, em 2020, para R$ 16,348 bilhões.

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Governo recua e mantém gastos com Educação superiores aos de Defesa em 2021

Nos gastos não obrigatórios, porém, enquanto Saúde e Educação tiveram queda, Defesa ampliou o limite

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h39

BRASÍLIA - O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.

Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa – ambos, valores maiores que os de 2020.

Como revelou o Estadão, durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas.

A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.

Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, Saúde (-12,13%) e Educação (-8,61%) tem queda em relação ao projeto enviado pelo governo ao Congresso em 2019, com valores para 2020.

O Orçamento das despesas não obrigatórias previsto para Defesa vai de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%). Já o da Saúde cai de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%) e o da Educação de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%).

São as despesas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio (contas de água e luz, manutenção, contratos terceirizados e produtos de uso no dia a dia das repartições).

Já os gastos com salários e aposentadorias são chamados obrigatórios, porque estão definidos em e lei e não podem ser alterados pelos gestores ao longo do ano.

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Governo estima alta do PIB em 3,2% em 2021 e rombo de R$ 573 bilhões até 2023

Equipe econômica apresentou proposta de Orçamento para o ano que vem e reforçou que os gastos de combate à covid-19 ficarão restritos a 2020

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h17
Atualizado 31 de agosto de 2020 | 21h48

Correções: 31/08/2020 | 17h19

BRASÍLIA - Depois de um tombo previsto para a economia neste ano por causa da pandemia do coronavírus, o governo federal projeta um retorno do crescimento econômico em 2021.

Segundo estimativa que consta da proposta de Orçamento do próximo ano, encaminhada ao Legislativo nesta segunda-feira, 31, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deverá ter uma alta de 3,2% em 2021.

O número está próximo ao que foi projetado pelo governo em abril, quando previa uma alta de 3,3% para o PIB em 2021, e também em julho deste ano (3,2%).

Para o mercado financeiro, o crescimento da economia será de 3,5% no próximo ano.

Rombo nas contas até 2023

Após um rombo de quase R$ 800 bilhões neste ano devido aos gastos de combate à covid-19, a equipe econômica encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária que prevê mais uma sucessão de déficits entre 2021 e 2023 que, somados, representarão um buraco de R$ 572,9 bilhões.

No ano que vem, o governo prevê déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Em 2022, a projeção é de resultado negativo em R$ 185,5 bilhões. Em 2023, o rombo será de R$ 153,8 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, os cálculos foram feitos de acordo com “premissas conservadoras de déficits persistentes, porém cadentes, devido ao teto de gastos”.

A equipe econômica tem reforçado que ainda há muitas incertezas em relação à reação da arrecadação na retomada após a crise provocada pela pandemia. Por isso, tem usado o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) como uma espécie de “superâncora”.

A meta fiscal, que é a diferença entre as despesas e receitas, acaba sendo fruto da arrecadação. A meta vai flutuar conforme as receitas, enquanto a despesa é dada pelo teto. “Os gastos primários são estabelecidos pelo teto de gastos que funciona como âncora da política fiscal de médio prazo”, diz a Economia.

O governo reforçou que os gastos da pandemia ficarão restritos a 2020. “Com reformas implementadas - tributária e administrativa - economia pode responder com ganhos de produtividade. Com maior crescimento haverá aumento da receita primária. Os ganhos de arrecadação se reverterão para redução dos déficits primários estimados”, afirma a pasta.

As previsões de resultado para o setor público consolidado são todas negativas, com rombos de R$ 237,3 bilhões em 2021, R$ 184,4 bilhões em 2022 e R$ 152,6 bilhões em 2023. As contas do setor público incluem o governo central, estatais e Estados e municípios.

No caso das estatais federais, os cálculos apontam para déficits de R$ 4,0 bilhões em 2021, R$ 4,2 bilhões em 2022 e R$ 4,5 bilhões em 2023. Já Estados e municípios devem ter superávit de R$ 0,2 bilhão em 2021, R$ 5,3 bilhões em 2022 e de R$ 5,7 bilhões em 2023.

Autorização do Congresso para pagar salários e Previdência

O texto ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. A norma proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes, como salários. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou que 30% do Orçamento de 2021 estão condicionados à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso Nacional no próximo ano. 

“Esse é o terceiro ano em que a regra de ouro fica condicionada à aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, e esses números têm sido crescentes. Isso era esperado, mas não desejado, e decorre da sequência de déficits primários e da rigidez orçamentária (parcela muito grande de gastos obrigatórios, como Previdência e salários)”, afirmou. “Isso mostra a necessidade de aprovarmos reformas no orçamento”, completou.  

Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb. O Orçamento ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar. 

Correções
31/08/2020 | 17h19

Ao contrário do informado anteriormente no título, o governo prevê uma alta de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021 e não de 2,3%. No texto, o valor informado era o correto, de 3,2%.

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Governo prevê R$ 28,6 bilhões em investimentos em 2021, 56% a mais que neste ano

Agora, caberá ao Poder Legislativo discutir e votar o orçamento do ano que vem; aumento dos investimentos em 2021 resultará em menos recursos para as despesas livres do governo, ou seja, não obrigatórias

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 19h36

BRASÍLIA - O governo federal informou nesta segunda-feira, 31, que a previsão de investimentos em 2021 é de R$ 28,665 bilhões. O valor representa 56% a mais que o previsto para 2020, de R$ 18,285 bilhões.

A informação consta da proposta orçamentária do ano que vem, apresentada nesta segunda. Agora, caberá ao Poder Legislativo discutir e votar o orçamento do ano que vem.

O aumento dos investimentos no ano que vem resultará em menos recursos para as despesas livres do governo, ou seja, não obrigatórias, chamadas de "discricionárias". Sem contar a capitalização de estatais, esse valor será de R$ 63,387 bilhões no ano que vem.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, a previsão para os gastos livres foi feita para garantir, "dentro da regra do jogo" do teto de gastos, o ajuste "paulatino" das contas públicas.

A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada em 2016 e vale por 20 anos. Limita o crescimento dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.

"A logica do teto é termos uma situação fiscal muito deficitária, e ele permite que esse ajuste se faça ao longo do tempo, de modo que os órgãos consigam se ajustar. Os órgãos já sabem que é isso que vão ter que contar para o ano que vem [valores autorizados], e têm de fazer sua programação contando com esse espaço", disse Soares.

O secretário observou que, com a pandemia do novo coronavírus, houve uma economia "razoável" de recursos com o aumento do teletrabalho, por exemplo, que diminuiu despesas correntes e gastos com diárias, e passagens. "Se percebeu que é possível ser feito. Há espaço para melhorar esses pontos e diminuir despesas", concluiu.

Questionado, Soares afirmou que o Orçamento não traz a definição de quanto será destinado ao Pró-Brasil, programa pensado pelo governo para acelerar gastos em obras.

Os investimentos previstos são classificados como projetos (R$ 11,6 bilhões), atividades (R$ 9,2 bilhões) e operações especiais (R$ 7,8 bilhões).

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Governo recua e mantém gastos com Educação superiores aos de Defesa em 2021

Nos gastos não obrigatórios, porém, enquanto Saúde e Educação tiveram queda, Defesa ampliou o limite

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 16h39

BRASÍLIA - O governo federal manteve, no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira, 31, previsão de gastos maiores com a Educação que com o setor de Defesa em 2021.

Segundo a versão final da proposta, em 2021, serão destinados R$ 144,538 bilhões à Educação, e R$ 116,127 bilhões à Defesa – ambos, valores maiores que os de 2020.

Como revelou o Estadão, durante a elaboração do texto, o governo chegou a estudar um orçamento maior para Defesa que para Educação, o que gerou críticas de especialistas.

A proposta divulgada pelo Ministério da Economia nesta segunda indica aumento de R$ 1,178 bilhão para o setor de defesa e de R$ 1,702 bilhão para a educação pública.

Se forem levadas em consideração apenas as despesas discricionárias, ou não obrigatórias, Saúde (-12,13%) e Educação (-8,61%) tem queda em relação ao projeto enviado pelo governo ao Congresso em 2019, com valores para 2020.

O Orçamento das despesas não obrigatórias previsto para Defesa vai de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (aumento de 16,16%). Já o da Saúde cai de R$ 18,606 bilhões em 2020 para R$ 16,348 bilhões em 2021 (queda de 12,13%) e o da Educação de R$ 21,837 bilhões em 2020 para R$ 19,955 bilhões em 2021 (queda de 8,61%).

São as despesas que o gestor tem liberdade para alterar, como investimentos e gastos com custeio (contas de água e luz, manutenção, contratos terceirizados e produtos de uso no dia a dia das repartições).

Já os gastos com salários e aposentadorias são chamados obrigatórios, porque estão definidos em e lei e não podem ser alterados pelos gestores ao longo do ano.

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Contas públicas têm rombo de R$ 81 bi em julho e dívida chega a 86,5% do PIB

Com o aumento de despesas para combater a pandemia e com a queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica, o resultado foi o pior para meses de julho em 19 anos

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 10h37

BRASÍLIA - As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os Estados, municípios e estatais, registraram rombo de R$ 81,071 bilhões em julho, informou o Banco Central nesta segunda-feira, 31.

Essa conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. O déficit ocorre quando as receitas de impostos e contribuições do governo são menores do que as despesas.

De acordo com a série histórica do BC, que teve início em dezembro de 2001, esse também foi o pior resultado para este mês, ou seja, foi o pior mês de julho em 19 anos. Em julho de 2019, o déficit fiscal foi de R$ 2,763 bilhões.

O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas extraordinárias autorizado para combater a pandemia do novo coronavírus e à queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos.

No ano, rombo chega a R$ 483 bilhões

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do setor público apresentaram déficit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 483,773 bilhões - o que também foi o pior resultado da série histórica para esse período.

Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia, não será mais necessário atingir esse valor.

Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta - no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional - houve déficit de R$ 86,909 bilhões nas contas do setor público em julho.

Já em 12 meses até julho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 875,263 bilhões, o equivalente a 12,19% do PIB - valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto, além do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.

As perdas com "swaps" são incorporadas às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 5,838 bilhões no mês passado e R$ 338,121 bilhões em 12 meses até julho de 2020 (4,71% do PIB).

Dívida chega a 86,5% do PIB

Na esteira do aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, a dívida pública brasileira acelerou em julho. A Dívida Bruta do Governo Geral fechou julho aos R$ 6,210 trilhões, o que representa 86,5% do PIB. O porcentual, divulgado há pouco pelo Banco Central, é maior que os 85,5% de junho. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é de que a dívida bruta continue a subir nos próximos meses no Brasil. Este é um dos principais fatores de preocupação dos economistas do mercado financeiro.

A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.    

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 58% para 60,2% do PIB em julho de 2020. A DLSP atingiu R$ 4,323 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil, hoje na casa dos US$ 355 bilhões.

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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, R$ 22 a mais do que piso atual

Se aprovado pelo Congresso, o novo valor começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2020 | 15h33

BRASÍLIA - O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, segundo a proposta de Orçamento do ano que vem apresentada nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica. O valor representa um aumento de R$ 22 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.045.

O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

O novo valor também equivale a uma perda de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079 propostos em abril deste ano para 2021. A explicação para essa queda tem a ver com o fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.

Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo também terá um reajuste menor. Em abril, o governo previa que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teria uma alta de 3,27% em 2020, valor que caiu para 2,09% em julho.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. 

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

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