ANDRE DUSEK/ESTADAO
ANDRE DUSEK/ESTADAO

Com repatriação, governo aumenta previsão de receitas em R$ 26,9 bi

Melhora na arrecadação acontece em meio à piora das perspectivas do Planejamento para o PIB, que agora espera retração de 3,5% este ano

Lu Aiko Otta e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2016 | 13h45

BRASÍLIA - Mesmo com a piora das previsões para o crescimento da economia, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou o aumento da projeção das receitas primárias do governo em R$ 26,9 bilhões na comparação com a estimativa feita no quarto bimestre. 

Ao apresentar os números, o ministro explicou a melhora especialmente pelo processo de repatriação de recursos não declarados que estavam no exterior, o que aumentou a arrecadação da Receita Federal.   

Segundo o ministro, essa variação é decorrente do aumento de R$ 31,4 bilhões nas receitas administradas e, ao mesmo tempo, redução de R$ 3,6 bilhões nas receitas não-administradas e diminuição de R$ 0,8 bilhão na estimativa de arrecadação da Previdência Social.   

As despesas primárias, por sua vez, terão redução de R$ 2,1 bilhões, dos quais os principais impactos são: despesas adicionais de R$ 4,4 bilhões em pagamentos de sentenças judiciais, que são uma reserva para o caso de o STF decidir favoravelmente aos Estados na discussão sobre a repartição das receitas com as multas do programa de repatriação e gastos extras de R$ 2,4 bilhões com a Previdência, compensados por reduções de gastos em subsídios (R$ 4,2 bilhões) e com abono e seguro-desemprego (R$ 3,6 bilhões). Houve ainda reduções de gastos com folha salarial e com repasses aos fundos constitucionais, da ordem de R$ 500 milhões cada um.

Recessão. Dyogo atualizou os parâmetros do Orçamento e prevê que a economia brasileira sofrerá contração ainda mais forte em 2016. De acordo com as estimativas anunciadas nesta terça-feira, 22, o governo piorou a expectativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano de 3% para 3,5%.   

Em contrapartida, a estimativa de alta da inflação foi reduzida e o documento do Planejamento prevê Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,8% neste ano ante expectativa anterior de 7,2%.   

No documento que atualiza os parâmetros do Orçamento relativo ao 5º bimestre de 2016, o governo estima Selic média de 14% ao ano, ligeiramente abaixo da estimativa anterior de 14,1%. Já o câmbio não foi alterado no documento e o Planejamento segue com a expectativa de dólar médio de R$ 3,50 no decorrer do ano de 2016 - mesmo número observado no relatório do 4º bimestre. O documento cita ainda previsão de que o barril do petróleo tenha preço médio de US$ 44,20.    

Durante a apresentação dos números, Dyogo disse que não cabe ao governo federal rever as receitas de 2017 no momento em que o projeto de lei do orçamento está em tramitação. A revisão seria decorrente da redução da projeção de crescimento do PIB no ano que vem para 1%.   

O ministro, no entanto, que pode haver receitas adicionais com a nova rodada do programa de repatriação e também com o programa de concessões. Isso tudo, explicou ele, será avaliado no início do ano que vem.   

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