Vinícius Brito/ Estadão
Vinícius Brito/ Estadão

Com resistência de bancada nordestina na Câmara, marco do saneamento deve ficar para semana que vem

Deputados querem ajustes que deem alguma sobrevida aos contratos de programa fechados sem licitação, que, com o novo marco, não poderão ser mais firmados; esse tipo de contrato é usado entre municípios e companhias estaduais

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2019 | 21h34

BRASÍLIA -  A resistência de parlamentares da bancada nordestina e de deputados de centro sobre o texto do novo marco legal do saneamento pode frustrar as tentativas de o projeto ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara, adiando a apreciação para a próxima semana.

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), e aliados nutriam a expectativa de a proposta ser apreciada ainda nesta terça-feira, 3. Ao longo do dia, no entanto, lideranças do Centrão apontaram que a falta de acordo sobre o teor do texto acabaria minando esse plano. Além disso, pesou o fato de a sessão do Congresso Nacional se esticar para o período da noite. No fim, a reunião do plenário da Câmara acabou cancelada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o relator tentará uma última rodada de conversas com as bancadas entre esta terça e quartapara que o projeto possa ser votado ainda na quarta-feira, 4. A sessão está marcada para começar às 11h. Se houver acordo sobre algum ponto do texto que quebre as resistências de parlamentares de centro, há chances de a proposta ser votada nesta quarta. Nesse cenário, o PL pode ter que disputar espaço com a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar o pacote anticrime. Por outro lado, o novo marco legal do saneamento é tido como prioridade pessoal de Maia.

Caso os deputados não cheguem a um acordo sobre o texto, a ideia é que ele vá para votação na próxima semana, numa briga “voto a voto”. Cinco lideranças afirmaram reservadamente acreditar que o projeto só será apreciado na próxima semana. Parte deles atribui essa chance de votação a mudanças no relatório de Geninho.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, deputados do Nordeste e também de Goiás, ligados ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), querem ajustes que deem alguma sobrevida aos contratos de programa (fechados sem licitação), que, com o novo marco, não poderão ser mais firmados. Esse tipo de contrato é usado entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento.

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, esses deputados tentam alterar para que até três anos após a aprovação do novo marco os contratos de programa em vigor e os vencidos sejam renovados. No texto atual, o relator deu o prazo de um ano apenas para que os atuais sejam renovados. 

Um possível ponto de equilíbrio entre esses pedidos, segundo fontes, seria conceder dois anos após o marco entrar em vigor para renovação dos contratos, tanto dos atuais como dos vencidos, colocando ainda uma trava para renovar apenas os vencidos nos últimos dois anos.

Iniciativa privada

Aprovada em comissão especial no fim de outubro, a proposta que atualiza o marco legal do saneamento abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços no setor (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas em 6% das cidades.   

Como o texto de Geninho Zuliani faz alterações no projeto aprovado pelo Senado em junho, sendo ele avalizado pela Câmara, a proposta do novo marco precisará ser novamente analisada pelos senadores. O marco foi aprovado lá em junho.

O texto é considerado pelo setor como mais “privatista” em relação ao projeto aprovado em junho pelo Senado. Ele veda a fechamento de novos contratos de programa, que são realizados sem licitação e comumente usados entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento.

Uma das inovações trazidas pelo relatório do deputado é prever que os contratos, mesmo os atuais, precisarão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Há um prazo de um ano para a adaptação daqueles que não tenham essas metas. Caso a empresa não cumpra essas regras, o contrato corre risco de ser encerrado.

Para que cidades pouco atrativas financeiramente não sejam escanteadas nos investimentos privados, o projeto de lei do saneamento cria a figura dos “blocos”. Dessa forma, será possível unir para a prestação de serviços municípios lucrativos com àqueles que não são. 

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