Com restrições, Cade aprova negócios da Vale

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) saiu vitoriosa nesta quarta-feira no Conselho Administrativo de Defesa (Cade) que aprovou, por unanimidade, as suas aquisições de um conjunto de pequenas mineradoras e duas operações de desmanche de participações acionárias cruzadas entre ela e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Só não foi uma vitória total porque o Cade impôs restrições para evitar abuso de poder econômico pela Vale no mercado de mineração e logística. Foram propostos dois pacotes de restrições à mineradora, que poderá escolher a menos penosa.As restrições foram motivo de confusão e acabaram decididas por quatro votos a três no conselho, sendo que a presidente Elizabeth Farina usou o "voto de Minerva" para desempatar a decisão e chegar a uma conclusão. A primeira opção prevê a eliminação de uma cláusula de preferência que a CVRD tem na aquisição do minério excedente ao produzido pela mina "Casa de Pedra", propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No mesmo pacote, a Vale terá de unificar sua presença no comando da ferrovia MRS Logística, perdendo assim a condição de maioria nas decisões da empresa.A segunda alternativa determina à Vale que venda todos os bens e direitos adquiridos com a compra da mineradora Ferteco, ou seja, as minas, a participação acionária de 15% na MRS e as instalações nos terminais portuários de Sepetiba e Ilha de Guaíba, no Rio de Janeiro.Nos dois casos, os conselheiros procuram o mesmo objetivo: reduzir a predominância da Vale no mercado de minério de ferro e, ao mesmo tempo, eliminar a possibilidade que ela tem de ditar decisões da MRS. As concorrentes se queixam que a CVRD domina toda a logística de escoamento do minério produzido em Minas Gerais para os portos do Rio e de São Paulo.A Vale terá 30 dias, a contar da publicação da decisão, para optar por um dos pacotes de restrições. Do contrário, estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.O diretor jurídico da empresa, Pedro de Freitas, deixou o plenário afirmando que a companhia precisava ainda avaliar em detalhes a decisão para se manifestar. Ele não adiantou qual opção é menos ruim para a empresa.

Agencia Estado,

10 de agosto de 2005 | 23h20

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