Camila Turtelli/Estadão
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Com risco de Congresso parar, mudança de meta fiscal pode ser acelerada

Equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020, caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

15 de março de 2020 | 16h34

BRASÍLIA | Diante do risco de o Congresso suspender as sessões por conta da epidemia do novo coronavírus, uma das saídas que entrou na mesa de discussão na área econômica é incluir uma emenda em um dos projetos orçamentários já enviados ao Congresso para alterar a meta fiscal das contas públicas de 2020.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020, caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus no Brasil. A medida seria adotada em caso de necessidade para garantir os recursos demandados, sobretudo pelo Ministério da Saúde, e evitar uma paralisia do governo num momento crítico para o País.

A meta fiscal permite hoje um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. No entanto, a perda de arrecadação com a desaceleração da economia aponta hoje para um cenário de contingenciamento, como já admitiu o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A urgência se faz necessária porque mais tarde poderá haver dificuldade de reunir do Congresso Nacional por causa da epidemia. Dessa forma, a mudança abriria espaço para as despesas extraordinárias relacionadas à crise. A ideia é aproveitar o projeto que já está no Congresso que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo pode enviar uma mensagem modificativa e o relator incluir como emenda de relator. O ideal que essa alteração da meta seja feita após o governo explicitar o tamanho do contingenciamento, que deve ser anunciado esta semana, e da necessidade em alterar a meta.

Sem a mudança da meta, o governo poder ficar amarrado para agir. Embora o teto de gastos permita que créditos extraordinários para ações de urgência, como agora, não sejam contabilizados no limite, a meta fiscal poderá acabar se tornando um entrave para atender as demandas para o coronavírus. 

O teto é uma regra constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação de um ano para outro.

O problema adicional é que o governo terá, no final da próxima semana, atender dispositivo legal para cumprir a meta e anunciar um contingenciamento de despesas. 

Para os integrantes da equipe econômica favoráveis à alteração da meta fiscal, a medida aliviaria a pressão,  nesse momento, por flexibilização do teto de gastos, que cresce entre os economistas. O teto é considerado peça-chave do ajuste fiscal. Ele tem dispositivo do crédito extraordinário como a situações de agora e não há limites de valores.

A avaliação é que uma demanda grande por saúde é imediata, mas as necessidades na área de assistência social podem se ampliar também. Deve haver queda da arrecadação, da atividade e do emprego. Nesse cenário mais dramático, não seria considerada irresponsabilidade adotar medidas que flexibilizem a política fiscal se for somente para fazer frente a uma situação emergencial e de curto prazo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também tem um artigo para o enfrentamento de casos de decretação de calamidade, o que não é o caso agora.


Na ocorrência de calamidade pública reconhecida, são dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho orçamentário. A suspensão só vale enquanto a calamidade perdurar. Num cenário, por exemplo, em que seja decretada a calamidade ficaria suspensa a necessidade de contingenciamento do Orçamento.

Entenda o que está em jogo na decisão

O que é meta fiscal?

É o objetivo a ser alcançado para o resultado primário das contas públicas (despesas, menos receitas sem contabilizar os gastos com pagamento dos juros). Todo ano é fixada uma meta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta de 2020 é um déficit máximo de R$ 124,1 bilhões.

O que é o teto de gastos?

É o limite previsto na Constituição Federal que impede crescimento das despesas de um ano para o outro acima da inflação (IPCA). 

Em casos excepcionais, alguns gastos ficam fora da conta do teto de gastos, como para a área de saúde e educação?

Crédito extraordinário (editado por Medida Provisória) está excluído do teto de gastos. Assim, despesas imprevisíveis e urgentes (como o caso do combate ao novo coronavírus) ficam fora do teto.

Por que a meta fiscal é uma amarra para mais gastos?

Os créditos extraordinários são computados para efeitos do resultado primário. Por isso, se a arrecadação diminuir em decorrência da queda do crescimento do PIB, pode faltar receita para o cumprimento da meta. O seu descumprimento é considerado crime de responsabilidade do presidente.

Por que a discussão da meta e do teto ganha força agora?

As duas regras são pilares da política fiscal brasileira.  Elas impõem limites para o gasto. Em tempos de crise pode haver necessidade de um ação rápida do governo para atender a demanda dos hospitais, assistência social e das empresas. O Brasil tem também uma terceira regra, a de “ouro”, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

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