BRASÍLIA - O setor público consolidado - que reúne as contas do Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras - apresentou déficit primário de R$ 23,040 bilhões em fevereiro, conforme dados do Banco Central (BC). Este é o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em dezembro de 2001.
Em janeiro, o resultado havia sido positivo em R$ 27,9 bilhões e, em fevereiro de 2015, foi registrado déficit de R$ 2,3 bilhões. O resultado primário de fevereiro ficou dentro das estimativas dos 11 analistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado, que iam de um déficit primário de R$ 30 bilhões a R$ 20 bilhões, com mediana negativa de R$ 22,9 bilhões.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que o déficit de fevereiro é sustentado pela forte retração na arrecadação, de quase 13%, juntamente a uma elevação nos gastos. "Isso deixa evidente o descompasso entre evolução de receita de despesas ao longo desse período", avaliou.
O resultado fiscal de fevereiro foi composto por um déficit de R$ 26,4 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). O dado do setor público só não foi pior porque os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 2,7 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 2,1 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 622 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 662 milhões.
Na última semana, o governo pediu autorização do Congresso Nacional para registrar um novo déficit primário de R$ 96,65 bilhões este ano no Governo Central. No projeto de lei enviado ao Congresso, o governo reduziu de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões a meta de superávit primário - a economia para pagamento dos juros da dívida pública - para 2016. Mas, além dessa redução do esforço fiscal prometido, o governo elevou de R$ 84,2 bilhões para R$ 120,65 bilhões o total de deduções da meta que poderá ser aceito.
'Isso (o resultado) deixa evidente o descompasso entre evolução de receita de despesas ao longo desse período' - Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC
O setor público consolidado ainda não tem uma meta fechada, já que a proposta enviada pelo governo prevê uma cláusula que permitirá um abatimento do impacto do alongamento das dívidas de Estados e municípios. O valor final vai depender do número de entes federativos que aderirem aos novos contratos. A meta para os governos regionais hoje é de R$ 6,6 bilhões e o impacto para abatimento pode chegar a R$ 6 bilhões, levando o resultado a ficar em R$ 600 milhões.
No bimestre, as contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 4,9 bilhões, o equivalente a 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Maciel, embora o resultado do bimestre ainda esteja positivo, já que janeiro apresentou superávit primário de R$ 27,9 bilhões, o dado para o bimestre é o pior da série histórica iniciada em dezembro de 2001.
Juros. O setor público consolidado registrou déficit nominal (após o pagamento de juros) de R$ 52,8 bilhões em fevereiro, revertendo assim o resultado superavitário de R$ 28,3 bilhões apurado em janeiro. Em fevereiro de 2015, o resultado foi negativo em R$ 9,5 bilhões.
No mês passado, o Governo Central apresentou déficit nominal de R$ 43,7 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 9,3 bilhões. As empresas estatais registraram superávit nominal de R$ 239 milhões. Em relação ao PIB, o déficit nominal do primeiro bimestre foi de 8,34%, uma soma de R$ 81 bilhões. Já em 12 meses até o mês passado, o indicador correspondeu a 10,75% do PIB.
O setor público gastou R$ 29,787 bilhões com pagamento de juros em fevereiro. No bimestre, os gastos com juros ficaram em R$ 86 bilhões. Em 12 meses até fevereiro, as despesas com juros dispararam para R$ 513,4 bilhões, o equivalente a 8,64% do PIB.
