Combate à corrupção e agentes públicos

No início de junho de 2016, por meio da Operação Bota-Fora, foi revelado um grande esquema na retirada de resíduos das obras do Complexo Esportivo de Deodoro, parte da infraestrutura da Olimpíada do Rio. Empresas do consórcio responsável teriam falsificado registros dos volumes de descarte das obras, gerando um prejuízo estimado em R$ 85 milhões ao erário. A partir de auditorias conduzidas por agentes da antiga Controladoria-Geral da União (CGU), a ação deflagrada foi minuciosamente planejada e, além da CGU, contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. Agindo juntos esses órgãos puderam trocar informações que, combinadas, auxiliaram na compreensão da magnitude do esquema.

Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini*, O Estado de S.Paulo

30 Junho 2016 | 05h00

O exemplo acima mostra que, para identificar e punir desvios, é crucial íntima colaboração entre agentes públicos. A própria Operação Lava Jato, em suas diversas fases, resultou de operações articuladas entre diversos órgãos. Tais interações não apenas aceleram o processo de coleta de provas e julgamento, como também evitam que os próprios implicados tentem omitir, distorcer ou destruir provas.

Porém, a colaboração entre diversos agentes públicos em operações de combate à corrupção necessita de alguns fatores para ser efetiva. É preciso haver condições institucionais mínimas que permitam a troca de informações entre os diferentes órgãos e que minem as possibilidades de vazamento dos achados da investigação. Em adição, a existência de corpo técnico altamente capacitado e motivado é condição essencial para a colaboração. De fato, ações bem-sucedidas necessitam de diversas competências dificilmente encontradas dentro de uma única agência – como, por exemplo, estratégias de investigação, conhecimento de técnicas de lavagem de dinheiro, contabilidade, análise de grandes bases de dados, conhecimento sobre os dispositivos legais existentes, dentre outras. E, para além da expertise de agentes púbicos, processos colaborativos exitosos requerem a formação de mecanismos de confiança mútua entre os profissionais envolvidos, o que só uma interação contínua pode trazer.

A observação do comportamento de nossas diversas agências de combate à corrupção ao longo da última década mostra que estamos construindo um aparato consistente para prevenção e detecção de desvios. Mas é preciso que comportamentos capazes de minar ações colaborativas sejam desestimulados e rechaçados com veemência. Por exemplo, não há nada mais nocivo ao processo colaborativo do que a apropriação dos esforços coletivos por parte de um pequeno grupo de indivíduos. A construção da confiança e o compartilhamento de informações exigem um verdadeiro trabalho em equipe, deixando de lado egos, holofotes e interesses particulares. É preciso também que os mecanismos atuais de combate à corrupção por meio de ações colaborativas sejam aperfeiçoados, para que corruptos não se aproveitem da falta de articulação entre os órgãos envolvidos e saiam impunes. As denúncias do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado à Procuradoria-Geral da República sugerem que empreiteiros que fizeram acordos de delação premiada com o MPF omitiram informações relevantes capazes de incriminar determinados políticos envolvidos em esquemas de corrupção.

Dessa forma, acreditamos que o caminho para minimizar problemas de coordenação passa pela contínua interação entre nossos órgãos de accountability e pela vigilância mútua para denunciar os problemas, por meio de forças-tarefa multidisciplinares cobrindo funções complementares da esfera pública. Vale citar que essa já é prática comum nas melhores organizações. Por fim, intenso monitoramento entre pares e transparência são bons remédios para frear eventuais tentativas de afrouxamento dos controles por parte daqueles implicados em desvios. Não há melhor momento para promover o debate sobre a necessária cooperação entre os diferentes órgãos de combate à corrupção.

*São professores do Insper. E-mails: sandroc2@insper.edu.br / sergiogl1@insper.edu.br

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