Combate à falsificação de combustível é prioridade, diz Dilma

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, garantiu hoje que não há a menor possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) acabar com os "marcadores", produtos químicos que são obrigatoriamente adicionados aos solventes para evitar que eles sejam misturados à gasolina por falsificadores do combustível. Segundo a ministra, o combate à falsificação é neste momento a principal preocupação do governo no setor. Reportagem publicada hoje pelo Estado sobre a chamada máfia dos combustíveis mostrou que empresários envolvidos com irregularidades estão fazendo uma ofensiva para acabar com os marcadores (Clique para ouvir gravações que revelam como distribuidores fazem acertos dentro da ANP). Para Dilma, o combate às fraudes não pode ser atribuição apenas do governo. "Tem de haver uma grande união entre os Poderes, pois não adianta se fazer uma grande investigação e eles (os falsificadores) ganharem na Justiça", comentou. A ministra disse que o governo tem grande preocupação com o atual estágio de desenvolvimento do mercado de combustíveis líquidos e atribui parte dos problemas à forma como foi feita a abertura do mercado no setor. "A abertura precipitada de mercado ensejou a ocorrência de práticas criminosas, como adulteração, corrupção e indústria de liminares." Uma das falhas apontadas por ela foi a autorização para os formuladores de combustíveis, que são empresas que produzem gasolina mediante a mistura de diversos produtos químicos. Dilma observou que os formuladores são comuns em países com mercados consolidados, mas o mercado brasileiro ainda é imaturo para a presença desses agentes. Por isso, Dilma é contra a concessão de novas licenças para formuladores e também defende a suspensão das licenças que eventualmente tenham sido concedidas pela ANP sem o cumprimento dos procedimentos legais. A ministra disse que já solicitou à ANP informações sobre as denúncias e está aguardando uma resposta do órgão. O governo já resolveu um dos problemas do setor, que era a sonegação por meio de liminares judiciais que isentavam empresas de pagamento de tributos, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). A Secretaria da Receita Federal aponta que a sonegação vem caindo desde novembro de 2003, graças à ofensiva de advogados do governo e das empresas distribuidoras que eram prejudicadas com a concorrência desleal dos sonegadores. O fortalecimento da ANP, de acordo com a ministra, é fundamental para o combate às fraudes. A situação deverá melhorar, em sua opinião, com a estruturação dos cargos da agência, que deverá beneficiar principalmente a área de refino, transporte e comercialização de combustíveis, que foi relegada a segundo plano diante da área de exploração e produção. "Se antes não deram importância a essas áreas, nós estamos dando", disse a ministra. Ela argumentou, no entanto, que o combate à máfia é uma tarefa que extrapola a ação da ANP. "Uma agência reguladora não tem condições de atuar na contravenção", disse Dilma. Por isso, segundo ela, a ANP assinou convênio com a Polícia Federal, após negociações feitas entre os Ministérios da Justiça e de Minas e Energia.