Combate à sonegação não ampliará receita

A medida contra a sonegação, que prevê intensificação das ações de auditoria e da fiscalização eletrônica, tem meta de recolher R$ 2,6 bilhões neste ano, o mesmo valor arrecadado em 2014

BERNARDO CARAM, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2015 | 02h00

BRASÍLIA - Anunciadas em fevereiro com a promessa de reforço aos cofres do governo em momento de ajuste fiscal, as medidas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate à informalidade e à sonegação não devem aumentar a arrecadação neste ano. Um dos projetos apresentados nem sequer vai sair do papel no curto prazo.

A primeira medida, apresentada como um avanço nos trabalhos contra a sonegação, que prevê intensificação das ações de auditoria e da fiscalização eletrônica, foi anunciada com uma meta de recolher R$ 2,6 bilhões neste ano. O valor, entretanto, é o mesmo daquele atingido em 2014, quando a recuperação de recursos aos cofres da União foi de R$ 2,63 bilhões.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que o valor da arrecadação em 2015 poderia ser até menor que o do ano passado se melhorias na fiscalização eletrônica não tivessem sido feitas. O motivo é a redução do número de auditores. "Tivemos um concurso muito pequeno. Com isso, em tese, cairia a arrecadação", afirmou. "Mas, com o aprofundamento desse mecanismo de fiscalização, nós entendemos que vamos pelo menos manter o patamar."

O ministro Manoel Dias anunciou ainda que iria encaminhar à Casa Civil um projeto de lei que reajusta a multa sobre empregadores que mantêm funcionários sem carteira assinada. O valor hoje está em R$ 402,53 por trabalhador e é considerado 20 anos defasado pelo ministério.

No ano passado, foram autuadas 10,5 mil empresas, que mantinham 224 mil empregados sem registro. Na solenidade, o ministro informou que o novo valor e o texto final ficariam prontos em duas semanas. Treze dias após o prazo, o ministério agora informa que "não tem previsão de envio de projeto de lei sobre esse tema".

Para o secretário, será preciso esperar um momento político melhor para a mudança, já que é exigida a aprovação pelo Congresso. "Eu acho que é um momento delicado, a pauta tem sido as duas medidas provisórias (que alteram regras trabalhistas e previdenciárias)."

O último ponto diz respeito também a uma maior fiscalização, só que contra a informalidade. A expectativa do ministério é incluir 400 mil pessoas no mercado formal, com aumento de outros R$ 2,5 bilhões aos cofres da União. A meta é 38% maior que a atingida em 2014, quando se alcançou 290 mil trabalhadores registrados após ação fiscal.

No mercado, a meta é considerada muito otimista. Para o economista da Saga Capital, Marcelo Castello Branco, a previsão é improvável num cenário de deterioração do mercado de trabalho. Já o pesquisador da área de mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rodrigo Leandro de Moura, acredita que a fiscalização pode até atenuar resultados negativos da geração de emprego formal, mas não trará grandes resultados.

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