Combustível: governo estuda reajuste

O reajuste do preço dos combustíveis vai depender do ganho que o governo terá com a redução de 6% para zero da alíquota do Imposto de Importação que incide sobre os derivados de petróleo. Técnicos da equipe econômica vão fazer projeções sobre o impacto que a isenção terá na Parcela de Preço Específica (PPE), fundo constituído entre a diferença do preço dos derivados importados pela Petrobrás e o preço destes produtos vendidos pela estatal no mercado interno.Esta semana, na Esplanada dos Ministérios, ganhou força a defesa de não conceder aumento no preço do litro da gasolina. O principal argumento dos técnicos que defendem a proposta é que o preço deste combustível está dentro das expectativas do governo. No entanto, não está descartado um reajuste diferenciado caso seja vencedora a idéia reduzir o déficit da PPE que chegou este mês a R$ 600 milhões negativo.Ou seja, é possível que o preço da gasolina seja ainda menor do que os 5% projetados pelo Banco Central. Porém, o Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) e o diesel terão porcentuais maiores e diferentes. A justificativa para a medida deve-se ao fato de que estes derivados de petróleo, além da querosene de aviação (QAV), estão contribuindo com quase US$ 500 milhões de prejuízo na PPE. Isenção do imposto recairá sobre importações de países extra-MercosulO fato novo na questão do aumento dos combustíveis surgiu nos últimos dias com a avaliação de que em 1º de janeiro de 2001 os derivados de combustíveis importados dos Países fora do Mercosul estarão isentos da alíquota do Imposto de Importação (II). A importação dos derivados produzidos pela Argentina, por exemplo, é isenta deste imposto. Os cálculos também levarão em conta o impacto dos derivados comprados, por exemplo, da Arábia Saudita, Nigéria ou Congo.Na prática, os técnicos vão levantar os ganhos para a PPE com o término da incidência do imposto sobre os produtos vindos do Oriente Médio. O consumo diário de combustíveis é de 1,750 milhão de litros.Governo cria imposto fixo no lugar da PPEA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai permitir o fim da PPE e a criação de um imposto fixo sobre o preço dos derivados de petróleo. Esta decisão é o começo da tramitação do projeto do governo. Agora, o texto vai ser analisado por uma comissão especial.O governo tem 1 ano de prazo para aprovar esta PEC já que em 1º de janeiro de 2002 a PPE deixa de existir. Com isso, os donos de carro poderiam ser beneficiados, por exemplo, caso a cotação dos derivados caia no mercado externo. É que para formar a PPE o governo não permite a redução do preço da gasolina nas refinarias em função de uma diminuição da cotação lá fora.A revisão da PPE deve-se ao fato de que a concorrência mais acirrada neste mercado interno trará prejuízos à Petrobrás. Isso porque a legislação atual permite receita sobre os ganhos da estatal, como por exemplo a PPE. Com a entrada de outros conglomerados nacionais e estrangeiros, a companhia nacional teria um produto mais caro já que não vão contribuir para a receita da União.

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