Começa a sair acordo para reformulação do PIS

Em uma reunião realizada hoje pela manhã no Ministério da Fazenda, governo e Congresso fecharam a primeira parte do projeto que pretende acabar com a cumulatividade nas contribuições sociais. O ponto de partida desse projeto será a reformulação do PIS, que deixará de incidir sobre o faturamento e passará a ser cobrado sobre uma nova base, chamada de valor adicionado, que corresponde à receita líquida. Em uma segunda etapa, governo e Congresso irão reformular a Cofins. Ao dar a informação, o relator da Comissão Especial de Tributação Cumulativa, deputado Mussa Demes (PFL-PI), anunciou que já na próxima terça-feira irá apresentar o seu relatório incluindo a proposta fechada hoje. Mussa Demes explicou que o novo PIS será cobrado em cada etapa da cadeia produtiva com uma diferença básica em relação aosistema atual: o novo tributo poderá ser descontado em cada fase, a exemplo do que ocorre hoje com o ICMS e com o IPI. Também ficou acertado que a alíquota do PIS passará de 0,65% do faturamento para 1,65% do valor adicionado para que não haja perda de arrecadação - o PIS deve render R$ 10,5 bilhões este ano. Participaram da reunião de hoje, além de Mussa Demes, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo Amaury Bier, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente da Comissão, deputado Delfim Netto (PPB-SP). Mussa Demes afirmou que acredita na aprovação da mudança uma vez que o projeto foi construído conjuntamente. A sua expectativa é de que até o fim de junho o projeto tenha sido aprovado no Congresso para que possa começar a vigorar em outubro. Para o deputado Delfim Netto, o novo modelo do PIS dará segurança ao governo e ao setor produtivo. No seu entender, o novo PIS irá permitir uma recomposição dos preços relativos da economia.

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