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Começa leilão de bens de devedores do ICMS m São Paulo

Os primeiros 579 lotes de mercadorias penhoradas por causa de dividas com o ICMS começaram a ser leiloados nesta segunda-feira pela Justiça paulista. O leilão faz parte da maratona recorde de mais de 40 mil lotes que serão leiloados nos próximos 90 dias.Nenhum dos lotes apresentados hoje foi arrematado, mas isso era esperado, já que os lotes só poderiam ser adquiridos pelo preço estabelecido na avaliação oficial. O segundo leilão será dia 2 de junho. Havia um pouco de tudo no lotes apresentados hoje, desde calças masculinas de tergal e azulejos fora de linha até eletroeletrônicos, antenas parabólicas e maquinaria pesada.Os 40 mil lotes correspondem a processos de execução fiscal de cerca de R$ 300 milhões, já ganhos na Justiça, mas o procurador Fiscal do Estado, Clayton Eduardo Prado, estima que apenas cerca de R$ 100 milhões serão resgatados. "Como alguns processos são muito antigos, parte dos bens penhorados desaparece ou dos fiéis depositários deles simplesmente desaparece", afirma Prado.De acordo com ele, nos próximos dias começarão a ser expedidos centenas de mandados de prisão na tentativa de reaver estes bens ou seus valores. A Procuradoria Fiscal abriu, a partir de hoje, um guichê especial para resolver pendências relativas à estas 40 mil ações. Vinte e cinco dos 579 devedores dos lotes que foram a leilão hoje apareceram para quitar ou parcelar as dívidas.A dívida histórica do ICMS atinge R$ 56, 6 bilhões em São Paulo, mas um valor ainda não calculado refere-se à empresas já falidas ou fechadas e "não é cobrável", segundo avaliação do governo de São Paulo.

Agencia Estado,

19 de maio de 2003 | 19h11

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