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Começa na terça entrega da declaração do Imposto de Renda

A temporada de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005, ano-base 2004, começa terça-feira, dia 1º de março, e vai até 29 de abril. Os programas para o preenchimento do formulário e o Receitanet, para envio, estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de terça-feira. O contribuinte também poderá usar outros meios para fazer a declaração.A Receita Federal estima que, neste ano, aproximadamente 20 milhões de contribuintes devem entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, explica Luiz Monteiro, auditor da Receita. Um número um pouco maior do que os 19,3 milhões que cumpriram com a obrigação no ano passado. Desse total, 97% enviaram o documento pela internet.PrazoO contribuinte tem prazo de dois meses, mas quem tiver em mãos todos os documentos necessários (informe de rendimentos, extrato de aplicação financeira, comprovante de gastos médicos, entre outros) poderá entregar a declaração nos primeiros dias. Um estímulo à entrega rápida é o aceno da Receita de devolver o imposto recolhido a mais nos primeiros lotes de restituição, a partir de junho, a quem entregar a declaração pela internet logo na largada. São incluídos entre os últimos na lista de devolução os que utilizarem o formulário impresso. O contribuinte que, em vez de restituição, apurar imposto a pagar também pode entregar a declaração nos primeiros dias, para se livrar o quanto antes dessa obrigação, e recolher o tributo, sem acréscimo, até o dia 29 de abril. Vale lembrar que vence amanhã o prazo para as empresas entregarem a seus funcionários os informes de rendimento do trabalho assalariado referentes ao ano passado. Esse é também o prazo final para que os bancos forneçam os extratos anuais com o saldo da conta corrente e rendimentos de aplicações financeiras. A multa prevista, para recolhimento aos cofres da União, é de R$ 41,43 por documento não fornecido.ObrigatoriedadeA declaração de IR deve ser feita, entre outros motivos, por todas as pessoas físicas que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696,00; tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados só na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil; tiveram a propriedade ou a posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 80 mil; participaram de empresas, como titular de firma individual ou sócio.

Agencia Estado,

27 de fevereiro de 2005 | 10h43

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