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Comércio de SP pode parcelar ICMS em dezembro

O comércio paulista poderá recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro em três parcelas sem juros e multa, a serem pagas em janeiro, fevereiro e março. O anúncio foi feito hoje pela Assessoria de Comunicação do Palácio dos Bandeirantes, após a aprovação para a adoção da medida, anteontem, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A previsão do governo estadual de arrecadação do ICMS no mês de dezembro é de R$ 350 milhões."Atendemos a uma reivindicação do setor comercial apresentada num dos comitês do modelo São Paulo Competitivo, que reúne 11 secretários estaduais com o objetivo de identificar e remover todos os gargalos apresentados pelo setor produtivo", explicou à Agência Estado o Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, João Carlos de Souza Meirelles."A iniciativa mostra a sensibilidade do governo estadual ao nosso pedido, feito para compensar o aumento do ICMS, suportado pelo varejo, que sofreu um desembolso maior com a queda da alíquota do tributo devido pela indústria. Isso, no final do ano, sem uma compensação, representaria uma sangria para o caixa do comércio varejista", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, no comunicado distribuído pelo governo estadual.Foi publicado ontem (23/12) no Diário Oficial do Estado, segundo a Assessoria de Comunicação do governo, o comunicado CAT 62, informando as regras da flexibilização do pagamento. Os contribuintes enquadrados no regime periódico de apuração (RPA) que optarem pelo parcelamento deverão recolher o primeiro pagamento até o dia 20 de janeiro de 2005. No caso do contribuinte inscrito no regime de pequeno porte, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 21.O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende publicar, nos próximos dias, um decreto de ratificação do convênio para permitir a entrada em vigor da nova medida. No próprio comunicado do governo, a Secretaria da Fazenda admitiu que a medida representa "um alívio de caixa" para o setor do comércio.O coordenador de Arrecadação Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Shiguemi Nakagaki, adiantou que a CAT 62 valerá apenas para este ano, embora admita a possibilidade de ser repetida no próximo ano, após uma avaliação do governo Alckmin.

Agencia Estado,

24 de dezembro de 2004 | 13h57

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