SÃO PAULO - O diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, lembrou que o comércio externo é a única fonte de crescimento no Brasil atualmente. A declaração foi dada no seminário internacional "Projeto OEA: Compliance", organizado pela Aliança Procomex e promovido pela Receita Federal.
Abijaodi afirmou que a implementação do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), cuja segunda fase está sendo lançada nesta sexta-feira, é um sinal claro de que o Brasil tem avançado na conformação dos controles aduaneiros aos padrões mundialmente reconhecidos. "Ao reduzir as exigências burocráticas, estimular e promover a modernização aduaneira, o programa OEA traz maior segurança e competitividade. O operador OEA terá prioridade na conferência das autoridades aduaneiras, reduzindo significativamente o tempo do processo e gerando economia de custos", comentou.
Ele ressaltou, porém, que agora o Brasil precisa trabalhar para fechar acordo de reconhecimento mútuo de operadores OEA. "A garantia de rápidos desembaraços de cargas é uma etapa fundamental, mas a competitividade estará mais assegurada se as aduanas de destino das exportações também reconhecerem os controles estabelecidos aqui". Abijaodi lembrou que alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil já possuem certificação OEA, como EUA, União Europeia, Coreia do Sul, Japão, Argentina, México e China.
O representante da CNI cobrou que, mesmo no contexto atual de baixo crescimento, que reflete na arrecadação de impostos, o governo garanta integralmente os recursos necessários para a conclusão da implementação do OEA, possibilitando que se cumpra a meta de 50% das operações de importação e exportação do Brasil sendo feitas por meio de empresas habilitadas nesse programa.
Já o coordenador executivo da Aliança Procomex, John Mein, apontou que o OEA vai mudar significativamente a maneira como a Receita Federal trabalha e também seu relacionamento com as empresas, "tornando o País muito mais competitivo no comércio internacional".
O que é. De adesão voluntária, o OEA consiste numa certificação concedida pelas Aduanas a todos os agentes da cadeira de importação e exportação que lhes dá o status de empresa confiável. De acordo com a Receita, o objetivo da implementação do OEA é ter maior segurança e objetividade para o País, uma vez que as autoridades aduaneiras veem as empresas OEA como companhias que atendem a padrões mínimos de segurança, o que reduz a necessidade das aduanas de fiscalizá-las frequentemente.
