Comércio pode convocar funcionários para trabalhar domingo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as lojas podem convocar os seus funcionários para trabalhar aos domingos sem que seja necessário um prévio acordo ou convenção coletiva. Os ministros do TST atenderam a um recurso das lojas Renner e Grazziotin, do Rio Grande do Sul, que tinham sido condenadas a não convocar seus empregados para trabalhar em domingos e feriados.Durante o julgamento, os ministros observaram que a lei 10.101, de 2000, autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista desde que a legislação municipal seja respeitada e que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez no período de quatro semanas.

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