Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

STF, Congresso, Estados e governo federal buscam acordo para cobrança do ICMS do diesel

Prazo estipulado para acerto feito em reunião de conciliação promovida pelo ministro André Mendonça é 14 de junho

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de junho de 2022 | 13h47

Uma comissão de representantes do Supremo Tribunal Federal, Estados, Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União será formada para buscar um acordo para a cobrança do ICMS do diesel até o dia 14 de junho.

O acerto foi feito em reunião nesta quinta-feira, 02, de conciliação promovida pelo ministro André Mendonça, que é o relator da ação que o AGU entrou no Supremo contra os Estados. O governo considera que os governadores não cumpriram a lei aprovada pelo Congresso que prevê uma regra de transição com fixação da alíquota do ICMS sobre o diesel com base no preço médio dos últimos 60 meses (cinco anos).

Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País. 

Na reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que não vai aceitar a forma como os Estados regulamentaram a lei e quer que ela seja integralmente cumprida. Essa é a premissa fundamental para o acordo. Lira disse na reunião que qualquer acordo que se faça dependerá desse ponto.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na reunião que várias coisas precisam ser observadas, inclusive a natureza do combustível fóssil e como ele será tratado no projeto que tramita na Casa e que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte público e gás.  

A expectativa dos Estados é que o projeto não seja aprovado até os entendimentos dessa comissão. Segundo uma fonte que participou da audiência, a promessa é que o projeto iria caminhar no Senado seguindo a orientação do STF. Esse acordo foi feito pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

 

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