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Comissão aprova abertura do mercado de resseguros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que abre o mercado de resseguros - transferência de riscos para outra instituição por parte da seguradora. Segundo a Agência Câmara, o projeto determina que as operações de resseguro relativas a seguro de vida sejam feitas por empresas sediadas no País. Atualmente, a atividade é exercida apenas pela estatal Brasil Resseguros S.A (IRB).O projeto, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), estabelece uma reserva de mercado de 60% para as resseguradoras locais - empresas do setor que estiverem sediadas no Brasil - nos dois primeiros anos após a regulamentação do projeto. Na prática, isso significa uma reserva de mercado para o IRB - Brasil Resseguros, enquanto novas resseguradoras não se instalarem no Brasil. O relatório estabelece ainda que, após os dois primeiros anos da abertura, as seguradoras locais terão preferência em 40% do mercado. A partir do quarto ano, caberá ao Poder Executivo definir qual será a parcela do mercado reservada para as resseguradoras locais, respeitando o limite máximo de 40%. Segundo Marquezelli, essa medida visa estimular o ingresso de resseguradoras no Brasil, gerando investimentos e emprego dentro do território brasileiro.O deputado afirmou que os critérios para definir como se processará essa reserva de mercado - especialmente após a fase em que o IRB não estará mais sozinho como resseguradora local e terá de disputar o mercado com outras empresas - serão definidas na regulamentação da lei complementar, que ocorrerá em até 180 dias após a aprovação do projeto.

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