BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a MP 848/2018 aprovou seu relatório em reunião nesta terça-feira, 11. A medida cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A razão da MP é a grave situação financeira dos hospitais filantrópicos, que acumulam cerca de um terço dos leitos existentes no País. Além disso, esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade. Segundo o governo, as dívidas somam cerca de R$ 21 bilhões.
O relatório é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). O fundo poderá disponibilizar para a nova linha 5% do seu programa anual de aplicações. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões este ano. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão o risco financeiro da operação.
Em seu relatório, Lasier também incorporou uma única emenda, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê que "apenas entidades que ofertem a prestação de serviços ao SUS no porcentual mínimo de 60% terão acesso ao novo financiamento do FGTS".
"Hoje as entidades hospitalares filantrópicas já devem cumprir esse requisito, sendo salutar, de qualquer modo, sua explicitação, para garantir que a utilização dos recursos reverta efetivamente para o sistema público de saúde, razão pela qual acolhemos a emenda", diz o texto.
Outra modificação proposta pelo relator prevê que os recursos do fundo, disponibilizados pela MP, sejam devolvidos se não forem contratados para atender as necessidades dos hospitais filantrópicos, assim podem ser destinados para as áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Lasier cita no documento que, somente em 2016, o total de recursos aplicados pelo FGTS em operações de crédito desse tipo foi de R$ 79,1 bilhões, sendo que R$ 66,1 bilhões, ou seja, 83,6% do total, foram gastos em habitação. Ainda, cerca de R$ 3,5 bilhões se destinaram a obras de saneamento, o que correspondeu a 4,4% do fundo, e R$ 9,5 bilhões se referiram a obras de infraestrutura, representando um percentual de 12%.
