Comissão aprova proibição de tarifas díspares de celular

Em caráter conclusivo, projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal

Agência Estado,

05 de junho de 2013 | 18h56

Uma proposta de lei que coíbe a cobrança de tarifas tão díspares nos planos pré e pós-pagos de telefonia celular foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo.

De acordo com o autor da proposta, César Halum (PSD-TO), os clientes de planos pré-pagos chegam a pagar preços até 400% superiores ao valor do minuto cobrado dos usuários de pós-pagos. "Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços. Estamos fazendo uma correção, pois existe muita gente ganhando em cima disso", afirmou.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referentes a abril mostram que os planos pré-pagos respondem por cerca de 80% da base de linhas móveis de telefonia habilitadas no País, que totaliza 255 milhões. "Há uma deturpação que prejudica os usuários das classes C e D, que são maioria no segmento pré-pago e arcam com os preços e tarifas mais altos da telefonia", completou. Além disso, argumentou, na modalidade pré-paga, não existe a possibilidade de inadimplência do cliente. Por isso, de acordo com ele, a cobrança de um preço maior nas chamadas desses clientes "contraria a lógica de mercado".

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