Comissão aprova projeto que define prioridade de assentos de aviões

Passageiros com mais de 60 anos ou com mobilidade reduzida, gestantes, ou acompanhados de crianças podem ficar nas primeiras fileiras

Rosa Costa, da Agência Estado,

22 de novembro de 2012 | 18h39

BRASÍLIA - A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que dá prioridade na ocupação de assentos nas primeiras fileiras dos aviões a passageiros com mais de 60 anos ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhados de crianças ou ainda às crianças desacompanhadas.

De iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta especifica que caberá ao passageiro ou a quem responda pelo seu bem-estar, informar à empresa aérea sobre a existência de fatores que justifiquem o benefício. A lei valerá para os voos domésticos e internacionais com origem no território brasileiro.

Vai ainda impedir que as companhias aéreas disponibilizem os assentos para quem pagar uma taxa extra ao preço da bilhete. "Estão vendendo o espaço, não tem sentido, essas cadeiras têm de ficar com aqueles que mais precisam", justifica Argello. O texto terá ainda de ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa.

Relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE) lembra que a prioridade a certos passageiros está prevista na portaria do Comando da Aeronáutica, mas não define como preferenciais os assentos mais próximos à cabine do piloto.

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