BRASÍLIA - A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que dá prioridade na ocupação de assentos nas primeiras fileiras dos aviões a passageiros com mais de 60 anos ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhados de crianças ou ainda às crianças desacompanhadas.
De iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta especifica que caberá ao passageiro ou a quem responda pelo seu bem-estar, informar à empresa aérea sobre a existência de fatores que justifiquem o benefício. A lei valerá para os voos domésticos e internacionais com origem no território brasileiro.
Vai ainda impedir que as companhias aéreas disponibilizem os assentos para quem pagar uma taxa extra ao preço da bilhete. "Estão vendendo o espaço, não tem sentido, essas cadeiras têm de ficar com aqueles que mais precisam", justifica Argello. O texto terá ainda de ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa.
Relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE) lembra que a prioridade a certos passageiros está prevista na portaria do Comando da Aeronáutica, mas não define como preferenciais os assentos mais próximos à cabine do piloto.
