Comissão aprova proposta para incluir dependente com até 32 anos no IR

Possibilidade vale para dependentes que ainda estejam na faculdade ou em curso técnico; para outros casos, a idade máxima passou de 21 para 28 anos

Erich Decat, da Agência Estado,

20 de agosto de 2013 | 20h02

BRASÍLIA - Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira (20), proposta que amplia de 21 para 28 anos a idade dos filhos ou enteados que um contribuinte pode incluir como dependente do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o projeto, o contribuinte, que tem direito a deduzir de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa para cada dependente mais as despesas com saúde e educação que tenha com o mesmo no ano-calendário, poderá fazê-lo até quando o dependente completar 28 anos, desde que continue a ser declarado como seu dependente. Além disso, a possibilidade de dedução pode persistir até o dependente completar 32 anos, se ainda estiver estudando em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Atualmente, essa prorrogação do benefício vai, no máximo, até 24 anos.

A proposta de autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC) tramita no Senado desde 2010 e foi aprovada no colegiado em caráter terminativo. Dessa forma, caso não seja apresentado nenhum recurso, a matéria segue direto para a apreciação da Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

"O ingresso no mercado (de trabalho) tende a ser cada vez mais tardio. Hoje já se considera normal que isso ocorra por volta dos 25 anos de idade. Em compensação, é consenso que a idade de saída do mercado também seja postergada. Não é por acaso que o fulcro de todas as reformas no sistema previdenciário incluem algum mecanismo de indução ao prolongamento da vida laboral", justifica o ex-senador Neuto de Conto.

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