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Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2016

Mesmo após ajustes, o texto tem um rombo que ultrapassa R$ 10 bi em relação à meta fiscal; relator do projeto defende cortes no Bolsa Família, ideia que enfrenta forte resistência do governo

Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2015 | 02h04

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Mesmo após ajustes, o texto ainda tem um rombo que ultrapassa R$ 10 bilhões em relação à meta fiscal, que precisa ser coberto até o fim da tramitação. Uma das saídas insistentemente defendidas pelo relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), seria um corte no programa Bolsa Família, ideia que enfrenta forte resistência do governo.

Para que seja cumprida a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) proposta para o governo central (Tesouro, INSS e Banco Central) de R$ 34,4 bilhões seria necessário um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Isso porque a proposta de Orçamento que chegou ao Congresso em agosto previa um déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. Após ajustes nas contas do relatório, acréscimos de receitas, como a da CPMF, e cancelamento de despesas, ainda faltam R$ 10,4 bilhões para fechar a conta.

No total, os parlamentares apresentaram 54 emendas ao relatório preliminar. De acordo com Barros, foram aceitas aquelas que pediam autorização para ajustes setoriais. O pedido apresentado pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para manter os recursos previstos para o programa Bolsa Família, foi rejeitado.

O relator voltou a defender um corte no programa no montante parecido com o que resta para fechar a conta. "Ninguém vai acabar com o programa, queremos acabar com os excessos do programa", disse, antes de afirmar que auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que apenas 61% dos usuários do Bolsa Família estão dentro da renda autorizada pela lei para ter direito ao benefício.

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'Ninguém vai acabar com o programa (Bolsa Família), queremos acabar com os excessos do programa' - Ricardo Barros, deputado pelo PP-PR e relator do relatório preliminar do Orçamento de 2016
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De acordo com Barros, um impasse entre Câmara e Senado no projeto de repatriação de recursos, ainda em tramitação, ainda pode aumentar o buraco nas contas para R$ 20 bilhões. O texto aprovado na Câmara prevê que um valor estimado de R$ 10 bilhões em multas dos recursos repatriados sejam destinados para Estados e municípios. O Senado optou por repassar esses valores para o fundo de compensação do ICMS, o que poderia colaborar com o superávit e foi incluído na conta do relatório na CMO. "Se a Câmara votar ao contrário e manter (esses recursos) para Estados e municípios, o valor vai cair do orçamento."

Até segunda-feira, os 16 relatores setoriais deverão apresentar seus pareceres, como os de Educação, Saúde, Trabalho e Previdência, que vão compor o texto final. Após a votação desses relatórios, o colegiado pode ter acesso à peça final do Orçamento de 2016 na terça-feira, para que a votação pelos membros da CMO ocorra até a terça-feira seguinte, dia 15 de dezembro. A data cairia já na última semana dos trabalhos legislativos deste ano, antes do recesso. Em tese, o projeto final seria votado em plenário no dia seguinte, no dia 16, quando a presença de parlamentares no Congresso costuma ser mais alta.

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