A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje o relatório do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) que garante a autonomia formal do Banco Central (BC). De acordo com o projeto, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os mandatos dos diretores e do presidente do BC serão de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República. O projeto ainda não tem acordo de mérito entre governo e oposição.
O texto foi aprovado, mas apenas depois de acordo de líderes que firmou a condição de que ele voltasse para reexame da CCJ, após ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador ACM Júnior observou, durante a discussão do projeto, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respeitam a autonomia do BC. ACM Júnior ressaltou, no entanto, que esta autonomia pode ser desobedecida em momento de forte pressão.
"Não é por acaso que, apesar de todas as críticas à condução da política monetária brasileira nos últimos anos, governos de diferentes matizes ideológicas deram autonomia de fato ao BC. A formalização da autonomia do BC seria um avanço institucional que poderia ajudar a manter as expectativas de inflação sob controle e, assim, permitir alcançar a meta de inflação a cada ano, com menor sacrifício em termos de taxas de juros reais elevadas", afirmou o senador.
No relatório do projeto, ACM Júnior afirma ainda que a discussão sobre a autonomia do BC tem origem "nos incentivos que o governo tem a usar a política monetária para conseguir ganhos temporários no nível de emprego e de crescimento econômico".
Segundo ele, "a utilização desses artifícios elevaria as expectativas de inflação, reduziria a credibilidade do BC na condução da política monetária e teria por efeito final a elevação das taxas de juros - para se adequar as expectativas de inflação mais alta -, o aumento das incertezas dos investidores e a redução do crescimento econômico", afirmou o senador.
