Comissão da Câmara aprova capitalização da Petrobras

Após acordo, votação dos nove destaques apresentados ao relatório foi marcada para quarta-feira

RENATO ANDRADE, Agencia Estado

10 de novembro de 2009 | 17h43

A Comissão Especial da Câmara que avalia o projeto de capitalização da Petrobras aprovou nesta terça-feira, por 14 votos a favor e 4 contra, o texto básico do parecer do deputado João Maia (PR-RN) sobre a operação. A votação dos nove destaques apresentados ao relatório foi marcada para quarta-feira, informou o presidente da comissão, Arnaldo Jardim (PPS-SP).

 

Com isso, o governo concluiu mais uma etapa da tramitação dos quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório para a exploração do petróleo da camada do pré-sal. A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas acabou sendo vencida pela maioria da base governista. A proposta mais polêmica que a oposição quer incluir no projeto é a permissão de uso do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações que a Petrobras emitirá quando a capitalização for autorizada.

 

A possibilidade de aprovação dos destaques, entretanto, é mínima, considerando o placar da vitória do governo na votação do texto base do parecer. DEM e PSDB devem repetir a estratégia de obstruir os trabalhos durante a tramitação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara, conforme antecipou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O partido diverge da orientação que está sendo dado ao pré-sal. Não concordamos filosoficamente com o conjunto de projetos apresentados pela União", disse o deputado.

 

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Os únicos dois partidos que votaram pela derrubada do relatório do deputado João Maia foram o DEM e o PSDB. O parecer foi aprovado com apoio dos partidos PRB, PSOL, PSB, PPS, PTB, PR, PP, PT e PMDB.

Outro destaque propõe que seja cobrado da Petrobras o pagamento de participação especial sobre os 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidos pela União à estatal. O parecer de Maia prevê apenas a cobrança de royalties sobre a produção. O royalty é uma compensação que as empresas que exploram petróleo precisam pagar ao governo. A participação especial é uma espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis.

 

A oposição criticou a decisão de Maia de acatar os pedidos do Planalto para não incluir no texto a possibilidade de uso do FGTS para a compra de ações da Petrobrás. Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso autorizou o uso de parte do FGTS para a compra de cotas de um fundo de investimentos que comprou ações da estatal. Diversas entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro de São Paulo (BM&F Bovespa), defenderam que, no processo de capitalização proposto, os trabalhadores que participaram da operação em 2000 tivessem o direito de usar novamente os recursos do FGTS para subscrever os novos papéis da estatal. Diante da pressão do Planalto, contrário desde o início à ideia, Maia acabou deixando de fora a medida.

 

"O governo, de forma absurda, tira a possibilidade daquele que comprou ações (em 2000) fazer agora da mesma forma", criticou Márcio Junqueira (DEM-RR). Para capitalizar a Petrobrás, a União vai entregar à empresa reservas equivalentes a 5 bilhões de barris. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, disse ontem que, após a aprovação do projeto pelo Congresso, que ele espera para o início de 2010, a operação financeira deverá ser realizada em, no máximo, três meses. "Acredito que, dois a três meses após a aprovação, a capitalização deverá ocorrer", disse Gabrielli, depois de participar de audiência pública na CPI da Petrobrás. (Colaborou Leonardo Goy)

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