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Comissão da Câmara aprova licença-maternidade de seis meses

Agora, proposta de emenda constitucional deverá ser analisada por uma comissão especial e depois ser votada

Agência Câmara,

08 de novembro de 2007 | 17h55

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 8, a proposta de emenda constitucional que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses. Agora, a proposta deverá ser analisada por uma comissão especial - a ser criada pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) - para em seguida ir à votação em plenário.  No mês passado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado também aprovou projeto semelhante de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O projeto já foi protocolado na Câmara, mas a Secretaria-Geral da Mesa ainda não o distribuiu às comissões. A proposta da senadora não modifica a Constituição, apenas prevê a adesão opcional na iniciativa privada, com incentivos fiscais.  A proposta de autoria da deputada Angela Portela (PT-RR) e tem por objetivo conciliar o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelas campanhas oficiais do Ministério da Saúde.Previdência Angela considera o prazo de quatro meses incoerente. "O próprio governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno mínimo de seis meses", lembra. A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou emenda de redação para corrigir o texto, sem alteração do conteúdo. A deputada refuta ainda o argumento de que a medida poderá acarretar prejuízos aos empregadores, visto que atualmente o afastamento já é custeado pela Previdência Social. Segundo ela, a concessão visa proteger a saúde da mulher e das crianças.  "Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante", reitera. Em sua avaliação, o contato físico com a mãe, nos primeiros meses de vida, "é condição de suma importância para desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais", enfatiza. Conquista ampliada As deputadas Angela Portela e Maria do Rosário consideram a medida relevante para ampliar a conquista dos direitos da mulher. A licença-maternidade foi criada no Brasil pela Constituição de 1934, com duração de 84 dias. A ampliação para 120 dias ocorreu com a Constituição de 1988. Angela Portela acrescenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto.  

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