Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Comissão da Câmara aprova novas regras para Previdência de militares

Projeto tem caráter conclusivo na comissão; isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2019 | 15h32

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira, 23, o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

Para concluir a votação na comissão, os parlamentares ainda precisarão analisar alguns destaques (sugestões de alteração do texto), o que deve ocorrer na semana que vem.

O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. O PT era um dos partidos que pretendiam recorrer para levar a votação ao plenário.

No entanto, em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os parlamentares petistas concordaram em desistir do recurso em troca de o relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acolher uma mudança sugerida por eles.

A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando.

O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido – são necessárias ao menos 51 assinaturas. A bancada do PSOL tem dez deputados.

O recurso teria que ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário.

A fim de garantir a votação nesta quarta, o relator fez algumas mudanças de última hora no seu texto.

Além da alteração acordada com o PT, foi retirada do texto uma palavra que, na avaliação de alguns deputados, poderia impactar direitos adquiridos pelas forças de segurança nos estados.

Na terça, 22, Vinícius Carvalho já tinha feito outras modificações, incluindo uma que permite que Estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025.

A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os estados.

Projeto

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos.Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados.

Entenda os principais pontos do projeto:

  • Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa); 
  • Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
  • Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
  • Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
  • Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
  • Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
  • Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
  • Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;
  • Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.