Comissão da Câmara aprova texto sobre partilha do pré-sal

Acordo garante aos Estados produtores 25% das receitas obtidas com royalties; projeto segue para plenário

Renato Andrade, da Agência Estado,

11 de novembro de 2009 | 13h10

A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que estabelece o modelo de partilha do pré-sal aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto principal do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que além de definir o novo modelo de exploração trouxe uma nova forma de distribuição dos royalties. A Comissão ainda precisa avaliar os destaques apresentados ao parecer.

 

O acordo garantirá aos Estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, em vez dos 18% anteriormente propostos. Os municípios produtores terão direito a 6% dos royalties; os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% - 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos de 30% para 22%.

 

A aprovação do projeto, o mais importante dos quatro encaminhados pelo governo ao Congresso no início de setembro, marca o fim da etapa de discussão do marco regulatório do pré-sal nas comissões especiais. Agora os projetos precisam ser discutidos e votados no plenário da Câmara para depois serem encaminhados para o Senado Federal.

 

Pressionado pelos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Palácio do Planalto acabou aceitando aumentar a fatia das receitas provenientes da cobrança de royalties no pré-sal para repassar aos Estados e municípios produtores de petróleo. O acordo foi fechado na noite de terça-feira, 10, durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES).

 

Agora, a oposição promete repetir em plenário a mesma estratégia de obstrução adotada na terça-feira durante a votação do parecer sobre a capitalização da Petrobrás. O governo trabalha para que o marco regulatório do pré-sal esteja aprovado até o final do primeiro trimestre de 2010, evitando assim que o assunto seja contaminado pelo debate eleitoral.

 

(com Agência Câmara)

 

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