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Comissão da Câmara cancela debate sobre novo PGO

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública marcada inicialmente para amanhã em que seria discutida a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que abre espaço para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. O debate foi adiado, segundo a comissão, por problemas de agenda dos convidados, entre eles o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg.A comissão informa que será marcada uma nova data para a audiência. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor de um dos requerimentos, disse, em nota, que a audiência foi cancelada porque o presidente da Anatel não havia confirmado presença. Segundo ele, Sardenberg foi convidado outras vezes para discutir o assunto na Câmara e não compareceu.O debate, segundo Jardim, seria uma oportunidade para os deputados questionarem a proposta de mudanças nas regras da telefonia fixa antes de o novo PGO ser instituído por decreto presidencial. Essas regras, segundo Jardim, não podem ficar "em conflito com a manutenção da concorrência no setor e a busca pela qualidade dos serviços".A proposta de PGO foi encaminhada na última quarta-feira (dia 12) pelo Ministério das Comunicações ao Palácio do Planalto e passará a valer depois da edição do decreto. A partir daí, a Oi e a Brasil Telecom poderão protocolar na Anatel o pedido de aprovação do negócio.Também tinham sido convidados para a audiência, amanhã, o diretor-executivo da Fundação Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, o procurador da República no Estado da Paraíba Duciran Farena, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), Joaquim Alves de Castro, e a representante do conselho consultivo da Anatel, Flávia Lefèvre Guimarães.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

19 de novembro de 2008 | 18h45

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