Comissão da Câmara fará campanha contra reajuste de tarifas

Uma campanha nacional contra o reajuste das tarifas telefônicas fixas será iniciada na próxima quinta-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da comissão, Givaldo Carimbão (PSB-AL), em entrevista na sala de reuniões do ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Acompanhado dos deputados Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Alex Canziani (PTB-PR) e Lindberg Farias (PT-RJ), Carimbão foi prestar solidariedade a Miro e convidá-lo a participar de uma reunião na Câmara, às 9 horas de quinta-feira, com representantes dos Procons de todo o País. Lindberg, que não é da Comissão, disse que pedirá ao partido para também integrá-la e participar do movimento. Carimbão esclareceu que a reunião não terá o formato de audiência pública e não terá a presença de representantes das concessionárias de telefonia, nem do Ministério da Fazenda, nem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Ela não merece nosso respeito, o que fez foi de uma forma indecente, não foi justa", justificou Carimbão, referindo-se à forma como a Anatel fixou as tarifas. Decisão fere Código de Defesa do Consumidor O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) disse que o reajuste das tarifas de telefonia fixa autorizado pela Anatel feriu os artigos 6º (inciso V) e 51º do Código de Defesa do Consumidor, que tratam de revisões de contratos que tragam cláusulas consideradas abusivas. "Qualquer contrato pode ser questionado em qualquer lugar do mundo", afirmou. Segundo ele, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados deverá orientar todos os órgãos de defesa de consumidores a entrarem com ações cíveis em todo o Brasil, com argumentos jurídicos consistentes contra o reajuste. "Queremos padronizar essa discussão em todo o território nacional", disse Bittencourt.