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Comissão da reforma da Previdência deve ser instalada até quinta-feira

Principais pontos da discussão da reforma envolvem a criação de uma idade mínima para qualquer pessoa solicitar a aposentadoria, e revisão no cálculo de benefícios assistenciais

O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2017 | 11h07

A instalação da comissão especial que discutirá a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima quinta-feira (9/2). A previsão antes era abrir os trabalhos na quarta-feira, mas não houve quórum hoje no plenário da Casa para que fosse feita a leitura do ato de criação da comissão.

Com isso, o ato será lido em sessão amanhã. É só depois deste passo que passa a contar o prazo de 48 horas para que os líderes indiquem os integrantes da comissão. Por isso o atraso na instalação.

No ato de instalação, será formalizada a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) no cargo de presidente da comissão especial da reforma da Previdência. É o presidente da comissão que indica o relator, que será o deputado Arthur Maia (PPS-BA), como já anunciado. Depois disso, a comissão terá até 40 sessões para deliberar sobre a proposta e votar o texto, que ainda precisará ser apreciado em dois turnos pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

A intenção inicial era formalizar a criação da comissão em sessão plenária nesta segunda-feira, mas não houve quórum. Apenas 46 deputados marcaram presença, menos do que os 51 necessários para abrir a sessão.

Pontos da reforma. A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.

Deputados afirmam que o governo não abre mão de alguns pontos da reforma para que a previdência se torne sustentável nas próximas décadas. Entre eles está a revisão nos cálculos de benefícios assistenciais, a regra de transição com pagamento de pedágio de 50% para homens com mais de 50 anos, e mulheres com mais de 45 anos, e a idade mínima de 65 anos para qualquer pessoa. 

Hoje não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, na prática, o fator previdenciário desestimula as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma da Previdência na Casa até o final de março. /AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

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