Comissão de Defesa do Consumidor fiscalizará CVM

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a fiscalização na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso da Fazendas Reunidas Boi Gordo. A empresa teve a falência decretada em 8 de abril do ano passado, quando devia aproximadamente R$ 1,2 bilhão a cerca de 30 mil investidores de todo o país.A Fazenda Reunidas Boi Gordo ficou dois anos em concordata, primeiramente na comarca de Comodoro (MT) e depois na capital paulista. A CVM será objeto de fiscalização da CDC porque, apesar da obrigação de fiscalizar todos os atos da Boi Gordo, que abrirá capital em bolsa de valores, a empresa faliu sem que a maior parte dos credores tivesse condições de reaver seu dinheiro.A fiscalização na CVM - que não precisa mais de aprovação de outra comissão - foi solicitada pelos deputados federais Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, e Luciano Zica (PT-SP). Para Fleury, a atuação da Boi Gordo foi um ?exemplo de estelionato, de golpe aplicado nos consumidores. Se não podemos restituir aos lesados aquilo que perderam, que pelo menos possamos punir aqueles que lesaram e também os que foram coniventes ou negligentes?.A comissão solicitará o auxílio da Secretaria da Receita Federal, para cruzar os dados dos empresários da Boi Gordo com as respectivas declarações do Imposto de Renda, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, para a possível localização de contas no exterior.A primeira atitude da Comissão de Defesa do Consumidor será realizar audiências públicas. Em seguida, fará fiscalizações in loco na CVM, requisitará documentos e pedirá auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outras ações.

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