Filipe Araújo/AE
Filipe Araújo/AE

Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara aprova instalação de câmeras em pet shops

A ideia é que os clientes possam ter acesso e acompanhar os serviços pela internet; projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e na CCJ

O Estado de S.Paulo

14 Julho 2017 | 15h27

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de câmeras em pet shops. A ideia é que os clientes possam acompanhar os serviços de banho e tosa dos seus animais de estimação.

A iniciativa prevê que as gravações sejam armazenadas por seis meses após a realização do serviço. As imagens devem estar disponíveis em tempo real pela internet. O estabelecimento que descumprir a determinação pode ser punido com multa ou até mesmo a suspensão das atividades.

Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada definitivamente, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação, para que haja tempo para as pet shops instalem os aparelhos.

++ Pet Shop não precisa contratar veterinário nem ter registro em conselho

No final de junho, a CCJ aprovou uma proposta que exige que os banhos e tosas aconteçam em espaços que os clientes consigam ver a execução do serviço. Esse projeto seguirá para o Senado.

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