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Comissão de Infra-Estrutura debaterá petróleo do pré-sal

Audiências públicas vão discutir a proposta de um novo marco regulatório para o setor petrolífero

Isabel Sobral, da Agência Estado,

20 de agosto de 2008 | 18h32

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, a realização de audiências públicas destinadas à discussão da proposta de um novo marco regulatório para o setor petrolífero e ao debate da possível compra da concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom pela concorrente Oi (ex-Telemar). Os dois requerimentos de realização das audiências foram aprovados antes de ser sabatinada a funcionária da presidência do Senado Emília Ribeiro, indicada para uma vaga no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).   Veja também: Não sou contra nem a favor de estatal do pré-sal, diz Lula Mantega defende modelo brasileiro para administrar pré-sal Entenda as discussões sobre as mudanças na Lei do Petróleo País pode ter o terceiro maior campo de petróleo do mundo A maior jazida de petróleo do País    O primeiro requerimento é de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e dos presidentes da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para debaterem com a comissão as medidas que estão sendo discutidas dentro do governo federal para exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal (reserva localizada cerca de sete quilômetros abaixo do leito do mar, entre Santa Catarina e Espírito Santo).   O segundo requerimento pede a convocação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça para debate sobre a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, que ainda depende de modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO) para ser concretizada. Além disso, uma vez aprovado um novo PGO, a Anatel ainda terá que dar a anuência prévia ao negócio, e o Cade julgará o impacto concorrencial da operação.   Debates podem chegar ao Congresso   Os debates sobre a camada pré-sal podem chegar também ao Congresso. Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira, o PSDB anunciou que vai propor a criação de uma comissão Especial Mista do Congresso para discutir a questão das jazidas de petróleo e gás , inclusive as contidas na camada pré-sal. O partido também vai criar uma comissão interna para estudar e participar das discussões.   O PSDB considera desnecessária a modificação da legislação para garantir maior controle do governo sobre a produção e comercialização das jazidas do pré-sal. De acordo com a nota, o atual modelo regulatório é o mais adequado à exploração e produção das jazidas do pré-sal. Além disso, conforme a nota, um decreto de 1997 e normas da Agência Nacional do Petróleo permitem os ajustes necessários.

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