Comissão define regras do petróleo

Grupo interministerial inicia esta semana discussões para estabelecer divisão de lucros e royalties de novas reservas

Leonardo Goy e Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

28 de julho de 2008 | 00h00

O governo começa a definir nesta semana, por meio de uma comissão interministerial, a estratégia para mudar as regras de divisão dos lucros e dos royalties derivados da exploração das novas reservas de petróleo.Há vários meses, o Palácio do Planalto vive polarizado em torno de duas alternativas distintas: uma revisão geral da Lei do Petróleo, que inclui até mesmo a criação de uma nova empresa estatal, ou uma ação cirúrgica e rápida para ajustar o decreto que regulamenta a cobrança das participações governamentais sobre a produção de óleo e gás natural.O debate foi deflagrado no fim do ano passado, quando se descobriu que o Brasil possui uma enorme - porém não totalmente dimensionada - reserva de petróleo na chamada camada de pré-sal da plataforma continental, no subterrâneo do oceano situado entre o norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo, a distâncias superiores a 100 quilômetros do litoral. Projeções extra-oficiais indicam que o petróleo encoberto pela camada de sal pode totalizar 50 bilhões de barris - quatro vezes mais do que todo o "ouro negro" descoberto até hoje no País.O governo tem duas formas de ganhar com o petróleo: como sócio majoritário da Petrobrás, que tem direito a mais da metade dos dividendos e lucros da empresa, e como poder público, com direito a receber das empresas uma compensação financeira pela extinção de um recurso natural finito. Neste ano, essas compensações devem render cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos, e até 50% disso deve ficar com a União.Entre as estratégias da equipe econômica para extrair ainda mais dinheiro da exploração do petróleo, existem duas propostas principais em discussão: a criação de uma estatal para administrar a exploração das novas reservas e a modificação do decreto 2.705/98, que regulamentou a Lei do Petróleo.Esse decreto define as alíquotas e faixas de isenção utilizadas para a cobrança da "participação especial", uma espécie de imposto de renda pago apenas pelos campos de petróleo mais produtivos do País. Somente 14 dos 73 campos de mar contribuem com esse tributo. Marlim, na Bacia de Campos, é responsável por 43% de todos os pagamentos.O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, foi o primeiro a defender, ainda no ano passado, que o governo aproveite as facilidades de um decreto para alterar, por canetaço, a faixa de isenção e as alíquotas da participação especial. Essa saída seria simples, rápida e proporcionaria um reforço considerável de recursos nos cofres da União.Os problemas dessa estratégia, segundo os críticos, é que não corrige as distorções que existem atualmente no modelo de repartição dos royalties e participações especiais, que dependem de mudanças na Lei do Petróleo. Uma simples mudança no decreto ajudaria o governo federal a obter mais dinheiro, mas também ampliaria a concentração de recursos nas mãos de apenas um Estado (Rio de Janeiro) e uma prefeitura (Campos dos Goytacazes).Atualmente, o Rio fica com a quase totalidade dos 40% da participação especial reservada aos Estados, enquanto Campos embolsa metade dos 10% reservados aos municípios. Neste ano, os poucos municípios beneficiados pelos royalties receberão um total de R$ 5 bilhões, e a maior parte desse dinheiro está sendo canalizada para financiar folhas de pagamento inchadas das prefeituras. "É uma perda de oportunidade não mexer no modelo inteiro. Independente da necessidade de ampliar as receitas e independente da nova divisão dos recursos, a mudança não pode deixar de tratar do controle social sobre as aplicações das compensações financeiras", diz o economista Rodrigo Serra, coordenador do boletim Inforoyalties.Em outros círculos do governo, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Casa Civil e Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), também ganha força a idéia de uma revisão mais profunda e de destinação dos recursos para o Fundo Soberano do Brasil. "Não queremos tirar royalties de ninguém, mas, se nos transformarmos em exportadores de petróleo, a ambição tem de ser um pouco maior. O que vamos fazer com esses recursos não pode ser uma distribuição nos moldes tradicionais", diz a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

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