Comissão deve propor novo tributo para setor de petróleo

A comissão interministerial encarregada de planejar o novo marco regulatório para o setor de petróleo deve propor ao presidente Lula a criação de uma contribuição adicional a ser cobrada das empresas. Diferentemente dos atuais royalties e da chamada ?participação especial?, que são repartidos com Estados e municípios, o novo tributo seria destinado exclusivamente para um fundo social a ser gerido pela União. O Planalto deve promover um grande evento no dia 18 para divulgar sua proposta de como explorar o pré-sal e o que fazer com a renda do petróleo. O atual modelo, baseado exclusivamente em concessões, será substituído por um ?misto?, no qual a modalidade de contrato de partilha de produção conviverá com as concessões.

AE, Agencia Estado

08 de junho de 2009 | 10h03

A rigor, o governo estaria liberado para decidir quais áreas seriam exploradas mediante concessões e quais áreas teriam contratos de partilha. No primeiro caso, as empresas que ganham os leilões são proprietárias do petróleo e pagam royalties ao governo. No segundo caso, o petróleo pertence à União, que remunera as empresas selecionadas de acordo com os custos de extração.

Na prática, a tendência do governo é utilizar contratos de partilha para explorar a maioria dos campos de petróleo do pré-sal, considerados de baixo risco, mas formalmente o modelo admitirá a hipótese de concessões. Os atuais contratos de concessão também serão mantidos, mas em muitos casos (quando os blocos concedidos fizerem interseção com o pré-sal) terão de ser adaptados. Os leilões continuarão sendo o instrumento de seleção das empresas interessadas em investir e extrair petróleo no litoral, mas a Petrobras terá garantias de participação em todos os campos estratégicos ao lado da nova estatal (ou autarquia) que será criada para administrar os interesses do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
petróleopré-salimposto

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.