08 de junho de 2009 | 10h03
A rigor, o governo estaria liberado para decidir quais áreas seriam exploradas mediante concessões e quais áreas teriam contratos de partilha. No primeiro caso, as empresas que ganham os leilões são proprietárias do petróleo e pagam royalties ao governo. No segundo caso, o petróleo pertence à União, que remunera as empresas selecionadas de acordo com os custos de extração.
Na prática, a tendência do governo é utilizar contratos de partilha para explorar a maioria dos campos de petróleo do pré-sal, considerados de baixo risco, mas formalmente o modelo admitirá a hipótese de concessões. Os atuais contratos de concessão também serão mantidos, mas em muitos casos (quando os blocos concedidos fizerem interseção com o pré-sal) terão de ser adaptados. Os leilões continuarão sendo o instrumento de seleção das empresas interessadas em investir e extrair petróleo no litoral, mas a Petrobras terá garantias de participação em todos os campos estratégicos ao lado da nova estatal (ou autarquia) que será criada para administrar os interesses do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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